A captura do presidente venezuelano, Nicolás Maduro, apresentada pelos Estados Unidos como uma "operação policial", levanta numerosas dúvidas sobre sua legalidade, segundo a oposição democrata e especialistas.

Forças americanas capturaram Nicolás Maduro e sua esposa, Cilia Flores, no sábado (3) e os levaram à força para Nova York, onde serão julgados.

Junto com outras quatro pessoas, ambos enfrentam uma nova acusação por "narcoterrorismo" e importação de cocaína para os Estados Unidos.

"Em essência, trata-se da prisão de dois fugitivos procurados pelas autoridades americanas, e o Departamento de Guerra [o Pentágono] apoiou o Departamento de Justiça nessa missão", resumiu no sábado o secretário de Estado Marco Rubio durante uma coletiva de imprensa ao lado do presidente Donald Trump.

O chefe da diplomacia dos Estados Unidos argumentou que, portanto, não se tratava de uma ação militar que exigisse autorização do Congresso e enfatizou que Maduro foi detido por agentes do FBI, a polícia federal americana.

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ATO DE GUERRA

No entanto, parlamentares democratas contestam firmemente essa interpretação dos fatos. "Não foi apenas uma operação antidrogas, foi um ato de guerra", afirmou neste domingo (4) à NBC Hakeem Jeffries, líder democrata na Câmara dos Representantes.

"Eles entraram na Venezuela e bombardearam instalações civis e militares. É uma violação da lei fazer o que fizeram sem autorização do Congresso", acrescentou seu par no Senado, Chuck Schumer.

"Essa prisão é problemática" por outras razões, disse Barbara McQuade, ex-procuradora federal e professora de direito na Universidade de Michigan.

"Normalmente, o procedimento para prender alguém que não reside nos Estados Unidos é por meio de um pedido de extradição", explicou na MS-Now (antiga MSNBC). "Em vez disso, estamos presenciando uma prisão militar clandestina."

"O problema com essa prisão é que ela viola a Carta das Nações Unidas", da qual os Estados Unidos são signatários, acrescentou McQuade, observando que o presidente dos Estados Unidos tem a obrigação constitucional de garantir o cumprimento das leis.

"Violar a Carta da ONU constitui uma violação da Constituição" americana, avaliou.

As condições em que Maduro foi levado à Justiça dos Estados Unidos poderiam permitir que seus advogados solicitassem o arquivamento do caso, em particular devido à imunidade penal que lhe confere sua condição de chefe de Estado, explicou. Além disso, acrescentou que previa "meses de contestações legais por parte da defesa".

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