Ribeirão Preto - Em meio a fortes críticas de grupos de direitos humanos e da oposição ao premiê Viktor Orbán, o Parlamento da Hungria aprovou, nesta terça-feira (15), uma lei que proíbe a disseminação em escolas de conteúdos que sejam caracterizados como um meio de promoção da homossexualidade e da mudança de gênero.

O primeiro-ministro buscará um novo mandato no pleito do ano que vem, no qual tentará sua quarta vitória eleitoral consecutiva – ele comanda o país desde 2010. Para isso, tem apostado em uma postura cada vez mais radical em políticas sociais, com críticas à comunidade LGBT, às discussões de gênero e às políticas de imigração, o que tem gerado um acirramento da polarização na Hungria.

Com uma agenda cristã conservadora, o Fidesz, partido de Orbán, apresentou o projeto de lei na semana passada como uma emenda a outra proposta que estabelece punições contra o crime de pedofilia – uma manobra legislativa que, na prática, diminuiu as probabilidades de que os parlamentares votassem contra. O resultado se traduziu em 157 votos favoráveis e um contrário, já que a oposição decidiu boicotar a votação.

A medida, que tenta estabelecer relações entre a pedofilia e as questões LGBT, desencadeou um protesto nesta segunda-feira (14), véspera da votação, às portas do Parlamento. Milhares de manifestantes se reuniram em Budapeste com bandeiras de arco-íris e palavras de ordem contra a proposta de lei.

"Isso é horrível e desumano", disse Dominika Pandzsa, funcionária de um jardim de infância, à agência de notícias Reuters. "Eles estão tentando privar as pessoas de todos os seus direitos. Isso trancaria algumas crianças no armário, e elas deveriam ter a oportunidade de se expor."

Segundo a legislação aprovada, "conteúdos que representem a sexualidade ou promovam o desvio da identidade de gênero, mudança de sexo ou homossexualidade não devem ser acessíveis a menores de 18 anos".

A lei determina a proibição da exposição de pornografia a crianças e adolescentes – mais uma forma de garantir apoio parlamentar ao projeto. Na prática, porém, segundo diversos grupos de direitos humanos, a restrição pode ser ampliada a qualquer material ou conteúdo que retrate orientações sexuais e identidades de gênero diversas, desde livros e filmes como Harry Potter até anúncios publicitários como os que a Coca-Cola veiculou no país em 2019. A propaganda do refrigerante mostrava um casal formado por dois homens e gerou uma onda de críticas e pedidos de boicote à marca por parte dos conservadores.

A nova legislação também determina a criação de uma lista restrita de organizações autorizadas a preparar palestras, oficinas ou aulas que abordem discussões de gênero e sexualidade nas escolas. Para membros do Fidesz, a medida impedirá que esse tipo de evento seja usado para "influenciar o desenvolvimento sexual de crianças".

Os correligionários de Orbán alegam ainda que os chamados "programas de sensibilização" que compõem diversas campanhas contra a discriminação na Hungria "podem prejudicar gravemente o desenvolvimento físico, mental e moral" das crianças.

O governo de Orbán também intensificou sua retórica anti-LGBT ao proibir pessoas transgênero, que não se identificam com o gênero atribuído no nascimento, de alterarem seus documentos pessoais.