Lei antiaborto mais restritiva dos EUA entra em vigor após silêncio da Suprema Corte

São Paulo - Uma lei que proíbe o aborto após seis semanas de gestação, período em que muitas mulheres ainda não sabem que estão grávidas, entrou em vigor nesta quarta-feira (1º) no estado americano do Texas, após a Suprema Corte não se pronunciar sobre um pedido de veto feito por entidades que defendem o direito à prática.

Promulgado em maio pelo governador republicano Greg Abbott, o chamado Ato da Batida do Coração não faz exceções para estupro ou incesto e é o mais restritivo do tipo no país. A Suprema Corte ainda pode aceitar o recurso de organizações de defesa dos direitos civis, incluindo a União Americana de Liberdades Civis e a Planned Parenthood, que questionam a constitucionalidade do ato.

A medida deve banir quase a totalidade dos abortos no estado, já que de 85% a 90% das mulheres que passam pelo procedimento atualmente estão grávidas de mais de seis semanas. Com isso, várias clínicas devem ser obrigadas a fechar, afirmam as entidades que protestam contra a lei.

O presidente democrata Joe Biden reagiu chamando a lei de "radical" e prometendo defender o direito constitucional das americanas ao aborto. Segundo ele, a lei vai "complicar enormemente o acesso das mulheres aos serviços de saúde, especialmente em comunidades negras ou de menores recursos".

"Esta lei radical do Texas viola descaradamente o direito constitucional estabelecido no Roe v. Wade e mantido como precedente por quase meio século", afirmou Biden em um comunicado, referindo-se à decisão histórica da Suprema Corte em 1973 que estabeleceu o direito ao aborto nos Estados Unidos.

Depois desse marco, que permitiu a interrupção da gravidez enquanto o feto não é viável - até por volta de 22 a 24 semanas-, nenhum outro estado conseguiu restringir o direito ao aborto no início da gravidez. Pela legislação texana, qualquer pessoa poderá processar uma clínica por realizar um aborto depois que as batidas do coração do feto forem detectadas, o que acontece em torno da sexta semana de gestação.

O denunciante - que nem precisa morar no Texas ou ter qualquer relação com a grávida - pode também processar quem tiver auxiliado o aborto, por exemplo quem pagou pelo procedimento ou até o motorista de Uber que levou a mulher até a clínica, algo sem precedente no país.

O ato vai mais longe, premiando as pessoas por vigiarem umas às outras. Quem denunciar uma clínica pode receber no mínimo US$ 10 mil (hoje, o equivalente a mais de R$ 50 mil) de indenização paga pelo réu, se o caso for bem sucedido.