França se torna primeiro país a proteger aborto na Constituição
A mudança na Carta Magna foi aprovada em uma sessão conjunta da Assembleia Nacional e Senado
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segunda-feira, 04 de março de 2024
A mudança na Carta Magna foi aprovada em uma sessão conjunta da Assembleia Nacional e Senado
Victor Lacombe - Folhapress
São Paulo - A França se tornou nesta segunda-feira (4) o primeiro país do mundo a incluir na Constituição a liberdade da mulher de abortar. A mudança na Carta Magna foi aprovada em uma sessão conjunta das duas Casas legislativas, a Assembleia Nacional e o Senado, e deve ser promulgada pelo presidente, Emmanuel Macron, na próxima sexta (8) - Dia Internacional da Mulher.
Incluir a interrupção da gravidez na Constituição era uma prioridade legislativa do governo Macron, que movimentou sua base no Parlamento como resposta a uma decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos que revogou o direito ao aborto em nível federal no país em junho de 2022.
O aborto é descriminalizado na França desde 1975, quando foi aprovada a lei Simone Veil, batizada com o nome da ministra da Saúde de centro-direita que propôs o texto. A legislação permite que as mulheres se submetam ao procedimento até a 14ª semana de gestação, mas a prática não tinha proteção constitucional, o que a colocava sob risco de ser derrubada pela Justiça, como temiam apoiadores do projeto.
"A lei de 1975 continua em vigor, mas agora o aborto está inscrito no texto constitucional, especificamente na previsão dos direitos fundamentais", diz Gabriela Rondon, advogada e pesquisadora do Anis Instituo de Bioética. "O que muda é o status da proteção. Por isso foi uma votação histórica, o primeiro país do mundo a colocar o aborto na Constituição. É uma mensagem global da importância de se proteger a liberdade reprodutiva das mulheres."
Antes da França, lembra Rondon, apenas o Chile havia proposto incluir o procedimento na Carta Magna - mas o texto foi rejeitado pelos chilenos no referendo de setembro de 2022, em uma derrota para o presidente Gabriel Boric. O aborto segue proibido no país, exceto em casos de estupro, risco de vida para a mãe ou quando o feto não pode sobreviver fora do útero.
No Brasil, o aborto é ilegal, exceto em casos de estupro, quando há risco à vida da mãe, ou quando há anencefalia do feto.
A aprovação da mudança constitucional na França foi comemorada por entidades feministas. "Foi um longo trabalho da sociedade civil até a aprovação da nova lei, e estamos muito satisfeitas", diz Noemie Gardais, porta-voz da Le Planning Familial, uma das mais antigas organizações a favor do aborto no país. "Foi o texto possível de atingir através da negociação e da conciliação, assim como a lei Veil de 1975", afirma.
Isso porque organizações feministas e parlamentares mais à esquerda pressionaram o governo para que a nova lei fizesse menção explícita ao "direito ao aborto", e não apenas à "liberdade da mulher de abortar", como ficou no texto final. Ainda assim, a Planning Familial considera a mudança um grande avanço.
"É um enorme sinal para feministas no mundo tudo, na Hungria, na Polônia, na Argentina [onde o governo Milei ameaça reverter a liberação do aborto]. Agora, mesmo que a ultradireita chegue ao poder na França, há mais um nível de proteção, e a ameaça é menor", diz Gardais.
Ainda assim, o apoio ao aborto é praticamente um consenso no país - a nova lei tinha o aval de 86% dos franceses, de acordo com uma pesquisa do instituto Ifop de 2022, foi aprovada com ampla maioria nas duas Casas e contou inclusive com o voto da líder da oposição, Marine Le Pen.