Imagem ilustrativa da imagem UEL mantém pagamento de horas extras para garantir leitos no HU
| Foto: Marcos Zanutto/Arquivo FOLHA

O reitor da UEL (Universidade Estadual de Londrina), Sérgio de Carvalho, decidiu manter o pagamento de horas extras, mesmo diante dos pedidos de autorizações rejeitados pelo CPS (Comitê de Política Salarial), do governo do Estado, e da determinação do TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Paraná para que a carga horária excedente fosse suspensa.

A decisão é provisória, até que o CPS analise a necessidade de liberação da carga horária excedente, conforme solicitações da instituição. A suspensão das horas extras, que começaria nesta quarta-feira (16), acarretaria, apenas no HU (Hospital Universitário), no fechamento de 20 leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) e 120 leitos clínicos de retaguarda, além da redução de 600 exames clínicos por dia, 420 refeições a menos e 300 quilos de roupa que deixarão de ser lavadas diariamente.

Tomada de contas extraordinária feita pelo TCE verificou que a UEL extrapolou, em 2019, o limite de gasto com pessoal permitido pelo governo, provocado, principalmente, pela carga horária excedente. De acordo com o reitor, 75% das horas extras pagas pela instituição vão para manter os serviços de saúde, como o HU (Hospital Universitário), HV (Hospital Veterinário) e COU (Centro Odontológico Universitário).

De acordo com Carvalho, o efeito imediato da suspensão das horas extras seria o não fechamento de escalas de profissionais de saúde a partir desta quarta-feira (16), o que poderia sobrecarregar os profissionais escalados, aumentando riscos de erros, num momento preocupante de avanço dos casos de Covid-19 no Paraná. "[Por isso,] estou determinando, ad referendum (sujeito a posterior aceitação) do meu colegiado, o cumprimento das horas extras até que o CPS analise o caso”, explica.

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O reitor afirma que já houve conversas informais com o TCE para explicar as consequências da suspensão imediata das horas extras, conforme determinação da Corte, e com os técnicos do CPS, na semana passada. Uma reunião do Conselho está marcada para sexta-feira para analisar a situação. "Estou otimista com o resultado, porque os técnicos nos ouviram [reitores das universidades estaduais] e deram um parecer favorável. Além disso, os secretários da Saúde [Beto Preto], da Casa Civil [Guto Silva] e da Seti [Aldo Bona, superintendente de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do Paraná] têm se empenhado muito para que o CPS permita as horas extras”, afirma.

ENTENDA O CASO

Sem poder contratar servidores desde 2013, as universidades estaduais do Paraná complementam seus quadros de funcionários com professores temporários e pagando horas extras para os profissionais de carreira das instituições, de modo a não prejudicar os serviços de extensão à comunidade.

Na UEL, somente em 2020, serão pagas 270 mil horas extras para manter estes serviços - em 2012, quando havia mais funcionários contratados, foram feitas mais de 616 mil horas extras.

Os gastos com a extensão da carga horária, no caso da UEL, devem ser aprovados trimestralmente pelo CPS. Entretanto, em 2020, o comitê rejeitou os pedidos para os dois primeiros trimestres.

Ao mesmo tempo, o TCE determinou que a UEL pare de pagar horas extras aos servidores, sob risco de os gestores responderem por ato de improbidade – o teor da recomendação, feita com base em tomada de contas de 2019, foi conhecido apenas em novembro passado.

A UEL tenta convencer o CPS da importância destes gastos, diante da pandemia do novo coronavírus e da impossibilidade de repor funcionários que se aposentaram, morreram ou se demitiram nos últimos sete anos.

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