A Câmara de Graduação da UEL (Universidade Estadual de Londrina) iniciou nesta terça-feira (17) a discussão do processo que institui a Política de Ações Afirmativas da UEL para Pessoas Trans e Travestis, estabelecendo vagas adicionais e garantias de acesso e permanência. A Câmara representa a primeira etapa do processo que deverá ser homologado nas demais instâncias – os conselhos de Ensino, Pesquisa e Extensão, de Administração e o Universitário. A expectativa é de que processo seja esgotado no primeiro semestre do próximo ano. A reunião da Câmara foi realizada online.

O debate ocorre após a conclusão de um relatório técnico elaborado por um Grupo de Trabalho instituído em 2025 que ouviu especialistas e membros da comunidade trans. Também analisou a política afirmativa implementada em mais de 40 universidades brasileiras com o objetivo de enfrentar barreiras educacionais e institucionais que atingem pessoas trans e travestis.

No Paraná a UFPR (Universidade Federal do Paraná) e a Unila (Universidade Federal da Integração Latino-Americana) já implementaram ações afirmativas do gênero. A UEL é a primeira estadual a discutir o tema.

Ações afirmativas ampliam acesso

Segundo a reitora Andréa Name, a discussão interna será pautada pelo respeito, considerando a necessidade de medidas de acesso e permanência ao Ensino Superior para todos os públicos.

"É uma política afirmativa importante, que está em discussão no Brasil e que faz parte de uma universidade pública, como a UEL, que tem uma trajetória importante na implantação de políticas sociais", observou a reitora.

A UEL foi uma das primeiras do país a implantar o Sistema de Cotas. Desde 2004, as Ações Afirmativas ampliam o acesso de estudantes de escolas públicas e de negros, sem contar o Vestibular Indígena, instituído por Lei Estadual, em 2001.

“Nossa responsabilidade é institucional, vamos primar para que a discussão seja cercada de ampla informação. O debate será organizado para que seja tomada uma decisão técnica”, pontua.

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Vagas adicionais

Segundo a minuta de resolução proposta, serão criadas vagas adicionais que não integrarão o quantitativo regular utilizado para o cálculo de outras reservas de vagas, nem reduzirão as vagas de ampla concorrência ou das demais ações afirmativas.

O Cepe aprovará o quantitativo e a distribuição anual, ouvindo posteriormente o Conselho de Administração. Na prática, a princípio, será criada uma vaga por curso que será oferecida ao público-alvo.

Os candidatos deverão se autodeclarar trans ou travestis, mulheres ou homens trans, pessoas transmasculinas, transfemininas e não binárias cuja identidade de gênero não corresponda integralmente ao gênero que lhes foi atribuído ao nascer. Para ter direito à vaga, o candidato também deverá comprovar ter cursado integralmente o ensino médio em escola pública.

Além de criar vagas adicionais, a universidade pretende implantar uma política de acolhimento oferecendo suporte de assistência psicossocial em articulação com uma rede de serviços. Os estudantes serão orientados a encaminhar manifestações sobre discriminação e irregularidades junto aos canais competentes existentes na Universidade.

(Com informações da Agência UEL)

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