O prefeito Marcelo Belinati afirmou, em entrevista coletiva nesta sexta-feira (2), que o município aguarda a regularização das empresas de aplicativos de transporte junto à CMTU (Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização). As empresas devem realizar o cadastro dos motoristas para a continuidade dos serviços. O prazo para a regularização terminou nesta quarta-feira (31).

Imagem ilustrativa da imagem 'Tudo na vida tem que ter regra', diz prefeito sobre transporte por aplicativo
| Foto: Gina Mardones - Arquivo Folha

“Esse decreto foi discutido amplamente com a categoria, com os representantes dos motoristas de aplicativo e foi dado um prazo para o cadastramento. Depois foi renovado por igual período o prazo. Agora venceu e segue normalmente as regras estabelecidas. O que a gente espera, e aí fica até a sugestão para que os motoristas de aplicativo cobrem as empresas como a Uber, a 99 e tantas outras que atuam, é que elas possam fazer o cadastro”, destacou Belinati.

“Tudo na vida tem que ter regra. Não pode ser sem o regramento e o regramento foi construído a quatro mãos pelo poder público e pelos próprios motoristas”, completou o prefeito.

O decreto municipal 358/2019 foi publicado no final de março. O prazo para regularização era de 60 dias e foi prorrogado por igual período. Um grupo de motoristas protestou na manhã desta quinta-feira em frente ao prédio da CMTU e foi recebido por representantes da Companhia. No entanto, não houve prorrogação dos prazos para o início da fiscalização.

As empresas estão sujeitas a multas que podem chegar a R$ 1,5 mil por motorista flagrado circulando de forma irregular. Já a punição para os motoristas, de acordo com o decreto, varia de R$ 88 a R$ 300. Embora esteja autorizada a multar, neste primeiro momento, as equipes da CMTU terão as atividades focadas em ações de orientação, conforme informou nesta quinta-feira o coordenador de Transportes Comerciais da Companhia, José Carlos da Silva.

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