Tribunal de Justiça mantém lei seca e bares fechados em Londrina

O Tribunal de Justiça do Paraná negou neste final de semana o recurso da Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes) para reabrir os bares e outros tipos de estabelecimentos que tenham como prioridade a venda de bebidas alcoólicas. Os locais permanecem fechados desde a última sexta-feira (12) e devem ficar assim até a próxima quinta. Na mesma decisão, o juiz substituto de segundo grau Guilherme Frederico Hernandes Denz também manteve a lei seca, que proíbe o consumo deste tipo de produto.

Essas são algumas das medidas restritivas do decreto municipal que a Abrasel tenta derrubar na Justiça. Na semana passada, o juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Londrina, Marcos José Vieira, preservou a determinação do prefeito Marcelo Belinati (PP). Ele argumentou que a prefeitura é habilitada para ordenar o fechamento de bares pelo interesse maior de combate ao crescimento da pandemia na cidade. Neste domingo, o boletim da Secretaria de Saúde mostra que o município, pela segunda vez em apenas um mês, está com 100% de ocupação dos leitos de enfermaria para a Covid-19.

Segundo o magistrado do TJ, "os argumentos do juiz de primeiro grau para negar a liminar são bastante sólidos, com sustentação no conhecimento da realidade de Londrina, não havendo reparos a serem feitos na decisão. O Tribunal de Justiça do Paraná adota posicionamento de que os municípios possuem competência legislativa para impor restrições em nome da proteção da saúde pública. Não há como se taxar de ilegar o ato do Executivo municipal".

Além de Belinati, os prefeitos de Cambé, Rolândia e Ibiporã concordaram em implantar as mesmas restrições. Nestes municípios, diferente de Londrina, elas valem até esta quarta-feira, mas podem ser prorrogadas.

Para o advogado Luiz Eduardo Peccinin, que representa a Abrasel na ação, "o Judiciário tem lavado as mãos em garantir a isonomia de tratamento do setor. Estamos observando que o ramo de bares está pagando o pato por toda essa situação da pandemia. Vamos continuar brigando e reivindicando as demandas dessa classe, que tem sofrido muito com os prejuízos".