Juiz nega liminar e bares terão de fechar no Carnaval em Londrina

O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Londrina, Marcos José Vieira, rejeitou pedido de liminar da Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes) e manteve o decreto que determina o fechamento de bares e outros estabelecimentos que tenham como prioridade a venda de bebidas alcoólicas até a quinta-feira (18), em Londrina. O despacho do magistrado foi publicado nesta sexta-feira (12).

A entidade tentou na Justiça derrubar o decreto do prefeito Marcelo Belinati (PP) que baixou lei seca entre esta sexta-feira (12) e a próxima quinta-feira (18) em espaços públicos em Londrina, proibindo o funcionamento de estabelecimentos que vendam bebidas para consumo no local. As medidas, seguidas também por Rolândia, Cambé e Ibiporã, visam evitar aglomerações no período do carnaval, que acabou cancelado em 2021 por conta da pandemia do novo coronavírus.

Ao analisar o pedido, o magistrado considerou que a Prefeitura de Londrina tem competência para determinar o fechamento de bares, pelo interesse maior de combate ao crescimento da pandemia no município, e reconheceu que, apesar de poder trazer prejuízos para os comerciantes, deve resultar em benefícios ao evitar o aumento da procura por hospitais em decorrência da doença.

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O advogado da Abrasel, Luiz Eduardo Peccinin, disse que recorreria ainda nesta sexta-feira para tentar reverter no plantão do Tribunal de Justiça a decisão de primeira instância. “Nós não nos surpreendemos com a decisão exarada, porque este juiz sempre despachou no mesmo sentido [em outras ações relativas à decretos para conter o coronavírus]”, disse o advogado.

Apesar de entender que medidas restritivas são necessárias para conter a propagação do novo coronavírus, Peccinin afirma que ele e a Abrasel não veem correlação entre o controle da pandemia e a imposição de uma medida que impeça um setor que precisa funcionar. “Os estabelecimentos seguem as regras de segurança e os empresários não podem ser penalizados por poucos que não respeitam as medidas. Esta lei seca vem para inviabilizar negócios que geram emprego, renda e arrecadação de impostos”, argumenta.

(Atualizado às 18h31)