TJ inocenta promotora de Londrina por suposto favorecimento a empresários


Rafael Machado - Grupo Folha
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Os desembargadores da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça compreenderam que a promotora Solange Vicentin não atuou para beneficiar a empresa Sena Construções e o proprietário, o empresário Max Lobato Sales, durante o processo de aprovação de um loteamento na zona leste de Londrina. O caso aconteceu quando ela era titular da Promotoria do Meio Ambiente, onde ficou por 17 anos. Os magistrados derrubaram a sentença do juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública, Marcos José Vieira, que havia condenou os réus em agosto do ano passado por improbidade administrativa. 


Na decisão de primeira instância, a Justiça determinou o pagamento de multa de R$ 100 mil aos réus e a suspensão dos direitos políticos, o que foi anulado pelo TJ. Segundo a ação do próprio Ministério Público, a possível ingerência teria ocorrido em fevereiro de 2017, durante uma reunião com representantes de secretarias municipais, como Obras, Ippul (Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina) e CMTU (Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização), para tratar da ocupação irregular de moradores no Morro dos Carrapatos, onde fica a área pretendida para o empreendimento habitacional. A obra não saiu do papel. 




Vicentin respondeu a processos disciplinares internos no Ministério Público, mas foi absolvida. Em um deles, utilizado também na denúncia de improbidade, ela foi chamada de "advogada da empresa". Outra parte cita que, durante os encontros com a prefeitura, a promotora teria defendido "o interesse do empresário na medida em que a execução do loteamento, financiado por recursos federais, naturalmente lhe resultaria lucro". 




Relator do caso, o desembargador Luiz Mateus de Lima entendeu que a atuação dela "foi compatível com o exercício de sua função". O voto foi seguido por Renato Braga Bettega e Nilson Mizuta. A Sena Construções também foi inocentada. Em entrevista à FOLHA, Solange Vicentin comemorou a decisão. "Sempre defendi o interesse público e tinha certeza da minha absolvição. Algumas pessoas quiseram me prejudicar e vão responder por danos materiais e morais. Fui inocentada também em outras duas denúncias. Essas situações provocaram a saída da promotoria que eu tanto gostava", disse. Atualmente ela trabalha na área de Família e Registros Públicos. 


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