Promotora é condenada a pagar multa de R$ 100 mil por favorecimento a empresários

O juiz Marcos José Vieira, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Londrina, condenou nesta terça-feira (6) a promotora Solange Vicentin, o empresário Max Lobato Sales e instituição dele, a Sena Construções Ltda., por insistir com órgãos da prefeitura, como a Secretaria de Obras e o Ippul (Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano) na aprovação de um loteamento na Gleba Lindóia, zona leste. O caso aconteceu em 2010, quando ela atuava na Promotoria do Meio Ambiente.

Conforme a decisão, os réus terão que pagar multa de R$ 100 mil por improbidade administrativa. Além disso, tiveram os direitos políticos suspensos por três anos. O juiz, que já havia decretado o bloqueio de bens dos acusados, negou a perda do cargo para a promotora, que "não atuou visando a obter qualquer tipo de vantagem pessoal", como detalhou Vieira na sentença.

"No caso, o que é importa é que ela (Solange) agiu com consciência de que suas intervenções beneficiavam a empresa e manifestou a vontade livre de praticar esse atos. São comportamentos que atentam sim contra os princípios da legalidade, da impessoalidade e da moralidade, além de violar os deveres de lealdade à instituição do Ministério Público", escreveu o magistrado.

O caso

Segundo a denúncia, a construtora protocolou um requerimento em novembro de 2011 no Ippul para instalar um empreendimento do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida do governo federal, no chamado Morro dos Carrapatos, na região leste. Após mudanças no Código Ambiental da cidade, a legislação impôs à loteadora a transferência ao domínio do Município de uma faixa não edificável de 30 metros.

A partir daí, "o processo administrativo teve acirrada controvérsia", como escreveu o juiz na sentença. Enquanto a empresa defendia que o protocolo assegurava o direito de ter o projeto aprovado segundo a normativa da época, a Procuradoria-Geral da prefeitura se posicionou contra a medida.

Em uma reunião no gabinete do ex-prefeito Alexandre Kireeff em 2012, a promotora teria constrangido uma servidora da Cohab (Companhia de Habitação de Londrina), "cobrando-lhe agilidade na liberação do empreendimento e tratamento privilegiado para o empresário Max Lobato Sales". A funcionária pública reforçou o teor da acusação em depoimento à Justiça de que Solange Vicentin teria pressionado para a aprovação do projeto.

A defesa de Max Lobato Sales e da Sena Construções informou que só vai se manifestar no processo. Solange Vicentin apenas afirmou à FOLHA que considera a decisão absurda e vai recorrer em instâncias superiores. "Tenho certeza de que serei absolvida", comentou à reportagem.