STF suspende liminar e cobrança no pedágio de Jacarezinho volta no domingo

A concessionária de pedágios Econorte vai reativar à 0h de domingo (11) a praça de cobrança da Br 369 localizada em Jacarezinho (Norte Pioneiro), desativada desde o início de março por ordem judicial. Segundo a assessoria de imprensa da pedagiadora, decisão do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu tanto julgamento quanto liminar que impediam o funcionamento das cancelas localizadas próximo à divisa com São Paulo.

Com a decisão, a Econorte retoma, também, a praça de cobrança instalada no distrito de Marques dos Reis. Já a praça localizada no trecho da BR 369 entre as cidades de Cambará e Andirá será desativada novamente.

O contrato de concessão da Econorte previa, originalmente, praças de cobrança na BR 369 em Jataizinho e entre Cambará e Andirá, mas mas houve uma mudança em um dos aditivos firmados com o governo do Paraná que “empurrou” as cancelas para mais perto da divisa com São Paulo.

Naquele local, são obrigados a pagar a cobrança também quem segue de Curitiba e dos Campos Gerais em direção a São Paulo, mesmo sem quase trafegar pela BR 369. Já as cancelas em Marques dos Reis evitam que os motoristas "fujam" da cobrança na rodovia federal passando por dentro do distrito de Jacarezinho.

Confira como ficam os valores:

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HISTÓRICO

23/11/18: suspensão da cobrança da tarifa da praça de pedágio de Jacarezinho

A Econorte foi intimada judicialmente da decisão liminar proferida pela 1ª Vara Federal de Jacarezinho na Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Federal. Em cumprimento à referida decisão a Concessionária promoveu a suspensão da cobrança da tarifa da praça de pedágio de Jacarezinho.

Cobrança de pedágio na Praça de Jacarezinho paralisada às 14h30 do dia 23/11/18

04/12/18: restabelecida a cobrança da tarifa na praça de pedágio de Jacarezinho

Em decisão proferida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, foi deferido efeito suspensivo em relação à decisão emitida na Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Federal. Dessa forma, como consequência da integral suspensão da decisão, fica restabelecida a cobrança da tarifa na praça de pedágio de Jacarezinho a partir da 00h00 do dia 06 de dezembro de 2018.

Cobrança de pedágio na Praça de Jacarezinho retomada à 0h do dia 06/12/18

10/12/18: cobrança da tarifa na praça de pedágio de Jacarezinho volta a ser suspensa

A 1ª Vara Federal de Curitiba ratificou a decisão liminar anteriormente proferida pela Justiça Federal de Jacarezinho nos autos da Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Federal. Dessa forma, como consequência, a cobrança da tarifa na praça de pedágio de Jacarezinho volta a ser suspensa.

Cobrança de pedágio na Praça de Jacarezinho novamente paralisada às 10h do dia 10/12/18

01/03/2019, de manhã: restabelecida a cobrança da tarifa na praça de pedágio de Jacarezinho

Em decisão do Ministro Presidente do Superior Tribunal de Justiça, foram suspensos os efeitos da decisão da 1ª Vara de Curitiba. Dessa forma, como consequência da integral suspensão da decisão, fica restabelecida a cobrança da tarifa na praça de pedágio de Jacarezinho.

Cobrança de pedágio na Praça de Jacarezinho seria retomada à 0h do dia 02/03/19

01/03/2019, à noite: determinado que a Econorte não retome a cobrança de tarifa na praça de pedágio de Jacarezinho

Em decisão proferida pela 1ª Vara Federal de Jacarezinho em relação ao Pedido Incidental de Tutela Inibitória proposto pelo Ministério Público Federal, foi determinado que a Econorte não retome a cobrança de tarifa na praça de pedágio de Jacarezinho.

Cobrança de pedágio na Praça de Jacarezinho mantida paralisada

24/05/2019: iniciada a cobrança na praça Cambará/Andirá (enquanto permanecer fechada a praça de Jacarezinho)

Decisão proferida pela 1ª Vara Federal de Curitiba nos autos da Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Federal, na qual, dentre outras determinações, estabelece que enquanto permanecer fechada a praça de Jacarezinho, a concessionária pode abrir a praça Cambará/Andirá e tarifar o pedágio. Em convergência com tal deliberação, informamos que será efetuada a reabertura da praça de pedágio de Cambará bem como o início da cobrança da tarifa de pedágio partir de 0h do dia 1 de junho.

Cobrança de pedágio na Praça de Cambará iniciada à 0h do dia 01/06/19

08/08/2019: reabertura da Praça de Jacarezinho

Decisão proferida pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal em pedido de Suspensão de Liminar e Sentença, na qual, dentre outras determinações, autorizou a reabertura da Praça de Jacarezinho. O fechamento da praça de Cambará/Andirá e reabertura de Jacarezinho acontecerá a partir da 0h do dia 11 de agosto.

Cobrança de pedágio na Praça de Jacarezinho será retomada à 0h do dia 11/08/19

(Atualizado às 18h30)

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