Imagem ilustrativa da imagem Procon de Londrina soma 11 reclamações contra companhias aéreas em 2019
| Foto: Gina Mardones/Grupo Folha

O Procon (Núcleo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor) já tem uma lista de 11 reivindicações feitas somente em 2019 contra empresas aéreas que operam no aeroporto Governador José Richa, em Londrina. O número se equipara com a quantidade de autuações no mesmo período dos dois anos anteriores. No último dia 13 de março, a entidade multou a Gol em mais de R$ 187 mil por servir comida estragada, além de outras irregularidades, para uma passageira que voltava de São Paulo.

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No total, 2017 encerrou com 40 reclamações, enquanto 2018 terminou com 31 notificações. "Houve um crescimento nas denúncias contra as companhias, mas o balanço está dentro do normal. São processos que estão tramitando ou já foram concluídos, como aconteceu com a Gol. Geralmente as pessoas afirmam que foram lesadas com cancelamentos e atraso das linhas. Com a informatização de nosso sistema, conseguimos dar mais celeridade às demandas que chegam", disse o coordenador do Procon, Gustavo Richa.

Na estatística geral do órgão, as organizações aéreas não estão no topo de protestos. Para o advogado Fernando Ricciardi, há sete anos lidando com o Direito do Consumidor, isso não significa que quem utiliza esse serviço não necessite ficar atento. "A primeira coisa é se informar corretamente sobre os seus direitos. Em segundo ponto, essencial produzir provas para reforçar uma futura ação judicial. As denúncias, na maioria das vezes, sempre giram em torno de três frentes: a suspensão dos voos, o overbooking (quando a mesma passagem é vendida para mais de um passageiro) e o extravio de bagagens", comentou.

Ricciardi explicou que, para estas três hipóteses, a regulação ocorre pelo Código Civil, de Defesa do Consumidor e também por uma resolução de 2010 da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil). Esta última prevê deveres do transportador em situações de atraso, como reacomodação do cliente e reembolso do valor integral pago pelo bilhete, dentre outros itens. Para cada tipo de reclamação, algumas dicas são imprescindíveis para que o contratante tenha elementos quando for lesado. Veja algumas:

Atraso, cancelamento e overbooking

- Tirar fotos do painel do voo, comprovando que está prestes a decolar;

- Tirar fotos dos tickets de bagagem e das passagens

- Gravar vídeos que não foi oferecido nenhum serviço de alimentação ou qualquer suporte material da instituição contratada

- Tirar fotos dos comprovantes de despesas

- Pegar contatos de outros passageiros envolvidos

Extravio

- Formalizar a reclamação no balcão da companhia

- Pedir a segunda via com a assinatura do atendente

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