O Ministério Público de Ibiporã, a Câmara Municipal e a Justiça firmaram um acordo durante audiência de conciliação para que o Legislativo regularize o seu Portal da Transparência, motivo que levou a promotora Amarílis Picarelli Cordiolli a entrar com uma ação pedindo os reparos no site. Ela concluiu que vem avisando sobre as irregularidades desde 2015, mas, "mesmo após as orientações, a permanência de tal situação (desatualização) faz com que a população continue com suas garantias de direito à informação, publicidade e transparência violadas", como escreveu no processo.

Imagem ilustrativa da imagem Presidente da Câmara de Ibiporã promete adequar Portal da Transparência
| Foto: Reprodução/Câmara de Ibiporã

De acordo com o presidente da Câmara, Victor Divino Carreri (Cidadania), quando a indicação para regularizar o portal foi expedida, há quatro anos, havia poucos funcionários para o serviço. "O Ministério Público fez uma nova cobrança em 2017, mas não obteve resposta. Por isso, ficou entendido que tudo estava bem. Quando assumi a presidência, em janeiro, reformulamos o regimento interno e criamos a condição de ter mais transparência. Porém, ainda estamos em fase de adaptação, sendo que recentemente compramos um software para atender o que foi solicitado", disse.

Segundo Carreri, o Legislativo tem 60 dias para cumprir com o acordo judicial. Ele também garantiu que outras melhorias serão implementadas, como a extinção do papel para as atividades legislativas. "Claro que existem falhas, mas elas são pequenas. Só fiquei sabendo dessa ação ingressada no final de julho há pouco tempo. A promotora, por exemplo, fala da divulgação de cartões corporativos, mas não temos isso na Câmara. O nosso site vai passar por uma grande mudança. Nessa reformulação, vamos começar a transmitir as sessões ao vivo pelas redes sociais até o mês que vem. São medidas que visam dar maior transparência", informou.

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