Prefeitura rompe contrato com responsável por obras no Quebec e Moringão

A Prefeitura de Londrina rompeu os contratos das obras do antigo Mercado Quebec e do ginásio Moringão, ambas sob responsabilidade da empresa N. da Cruz Alves, de Jandaia do Sul (Vale do Ivaí).l O município sustenta a decisão pela falta de certidão negativa de débitos junto ao Governo Federal por parte da empresa, o que vem acontecendo desde setembro, e os atrasos significativos.

A reforma da estrutura do antigo mercado, que dará lugar à nova sede da secretaria municipal de Educação, teve a ordem de serviço assinada em agosto e o término previsto era janeiro de 2020. Dos 95% que deveriam ter sido executados até dezembro, foram feitos apenas 9%, de acordo com medição da secretaria municipal de Obras e Pavimentação.

Já no palco esportivo, que prevê a troca do telhado, entre outas melhorias, os serviços iniciaram em junho, com necessidade de 81% de execução até o final deste ano. Entretanto, fiscalização do poder público apontou somente 14% de avanço. Por conta do rompimento, a empresa ainda está sujeita à multa de 20% em relação ao valor total de cada contrato. O primeiro é de R$ 2,2 milhões e o segundo R$ 1,8 milhão.

Secretário de Obras, João Verçosa afirmou que a N. da Cruz Alves foi notificada várias vezes ao longo dos últimos meses em razão dos problemas. “Foram cinco notificações e quatro pedidos para abertura de procedimentos administrativos em cada uma das licitações pela falta do certificado e o baixo ritmo dos trabalhos”, afirmou. “São casos que se tivesse o prolongamento do prazo de entrega por mais 30, 60 dias, não resolveria”, afirmou. Sem a certidão negativa não podem ser concedidos aditivos.

Em entrevista à FOLHA no começo deste mês, a construtora alegou, entre outras questões, que o município vem mudando com frequência os projetos, que também apresentam incompatibilidades. Verçosa rechaçou os argumentos. “Houve correções, pequenos detalhes que estão suscetíveis toda a obra, pois, acontecem. Porém, não existe qualquer justificativa técnica para atrasos desta grandeza”, elencou.

SAÍDAS

O município ainda relatou dificuldades para conseguir contato com o engenheiro responsável pelas obras. Após notificada, a empresa terá prazo para recorrer. “O processo de rescisão é um novo e será dado direito de ampla defesa”, garantiu a secretária interina de Gestão Pública, Luciana Bastos. Após transcorrido todo o período estabelecido pela legislação, a prefeitura tomará as providências para o encaminhamento dos trabalhos, o que deve acontecer a partir de janeiro.

As opções são chamar a segunda colocada em cada licitação para ver se existe interesse em assumir o que falta ou lançar novos editais. “Pode ser solicitada a dispensa de licitação e convocar a segunda, no entanto, terá que manter o mesmo valor do contrato rescindido. Se não aceitar, vão ter que ser abertos novos processos licitatórios, com as planilhas sendo atualizadas”, explicou Bastos.

PREJUÍZO

A prefeitura nega que a decisão acarrete prejuízos para o erário público, já que os repasses financeiros são feitos a partir do que é executado. “Vai causar transtorno por ficarem paradas por um tempo. Mas é melhor que seja assim e possam ser entregues em boas condições”, defendeu Marcelo Canhada, secretário municipal de Planejamento. “Os procedimentos serão céleres para retomar o quanto antes”, completou.

AVISO Canhada destacou que as medidas, consideradas drásticas pela própria prefeitura, são um recado para outras empresas com obras em andamento em Londrina ou que venham a participar de licitações no futuro. “As empresas precisam cumprir o que está estabelecido em edital. Temos uma fiscalização rigorosa e esta ação é um recado para que estudem o projeto antes, ver se tem viabilidade. Chega de aditivo e obra demorar mais do que o estabelecido.”

BIBLIOTECA

A revitalização da Biblioteca Municipal, no centro da cidade, também está sendo feita pela N. da Cruz Alves. Nesta situação, o contrato está mantido. Segundo João Verçosa, falta apenas 5% para finalização, o que é visto como poucos detalhes. “Por causa do interesse público não será rescindido”, esclareceu. Contudo, a obra está atrasada, com prazo de entrega que venceu em novembro.

Por esta questão ela pode ser penalizada com multa de 15% do remanescente para o que resta terminar. A reportagem não conseguiu contato com a representante jurídica da empresa.