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MESA SOLIDÁRIA -

Prefeitura de Curitiba retira multa de projeto sobre distribuição de alimentos

Texto foi alvo de polêmica por definir punição a quem descumprisse regras sanitárias ao auxiliar moradores de rua

Vitor Ogawa - Grupo Folha
Vitor Ogawa - Grupo Folha

A Prefeitura de Curitiba enviou à Câmara Municipal, nesta terça-feira (6), um substitutivo ao projeto de lei ordinária (proposição 005.00103.2021), enviado no final de março, que aborda a melhoria da segurança alimentar na distribuição de alimentos preparados para consumo da população mais vulnerável, mas que previa multas a voluntários que fizessem a distribuição de alimentos aos moradores em situação de rua.


 

Atendimento pelo Mesa Solidária do Restaurante Popular da Matriz, em Curitiba.
Atendimento pelo Mesa Solidária do Restaurante Popular da Matriz, em Curitiba. | Luiz Costa /SMCS
 



O novo texto retira alguns itens que geraram arestas de compreensão, dando margem a interpretações que se sobrepuseram no debate sobre o tema, às principais medidas do projeto, explicou o secretário municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, Luiz Gusi. "Acho que acabou se polemizando o processo do cumprimento de um dever constitucional. A promoção do acesso à alimentação adequada à população de extrema vulnerabilidade é um ato social de atender esse público. Em momento algum a prefeitura agiu de maneira higienista. Cabe ao poder público melhorar a eficácia e desenvolver politicas para aplicar o dinheiro público. Curitiba possui aproximadamente 3,5 mil pessoas em situação de rua. Ocorre que na pandemia tem um aumento significativo da pobreza e extrema pobreza e o prefeito quer lançar suporte alimentar para atender essas pessoas", declarou Gusi.


A previsão de multa pelo descumprimento das regras previstas no projeto de lei, por exemplo, não faz mais parte do texto. O objetivo original era ter um mecanismo que reforçasse o conteúdo das demais medidas. Segundo Gusi, o substitutivo reforça aquele que é o ponto central do projeto: melhorar a eficiência do processo de fornecimentos dos alimentos e garantir as boas práticas e a adequação sanitária da manipulação e distribuição de tais alimentos à população necessitada, principalmente aquelas que estão em situação de rua. "Outra parte importante que foi acrescentada foi a questão do atendimento individual, que não precisa cadastramento junto à prefeitura." 


Segundo ele, o projeto permite melhores condições de inserção desses grupos na estrutura de apoio social do município, de forma a oferecer a todos oportunidades de desenvolvimento e recuperação pessoal, por meio de programas de assistência e resgate social realizados pelo município. 

 

Administração municipal reforça que o objetivo da medida é contribuir para organizar o trabalho de distribuição dos alimentos
Administração municipal reforça que o objetivo da medida é contribuir para organizar o trabalho de distribuição dos alimentos | Luís Pedruco/Futura Press/Folhapress
 


ORGANIZAÇÃO

Gusi reforça que o projeto contribui para organizar o trabalho de distribuição dos alimentos preparados para consumo, baseando-se em princípios de ação e responsabilidade social responsável de todos em atender os princípios corretos de boas práticas na manipulação de alimentos.


“Estamos propondo um marco regulatório que estabelece bases para garantir eficiência e adequação para atendimento aos princípios corretos de boas práticas de manipulação, transporte e fornecimento dos alimentos”, diz Gusi.

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