Portarias regulamentam LGU sobre contratação em universidades estaduais

Na esteira da LGU (Lei Geral das Universidades), o Governo do Estado definiu novos critérios para contratação de servidores para as universidades estaduais do Paraná. As medidas passam a valer de imediato para as sete instituições estaduais de ensino superior do Paraná, incluindo a UEL (Universidade Estadual de Londrina). Esses quantitativos foram definidos a partir da Lei 20.933/2021, também chamada de LGU, que foi aprovada pelos deputados estaduais em dezembro do ano passado sob forte crítica de reitores e professores da UEL e da UEM (Universidade Estadual de Maringá).

As portarias relativas à admissão de professores e profissionais da carreira técnica-administrativa foram publicadas nesta quinta-feira (26) pela Seti (Superintendência Geral de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior). Segundo o Executivo estadual, as instituições de ensino estão aptas a contratar, por concurso público, até 775 docentes efetivos e 970 agentes universitários, sendo 345 de nível superior e 625 de nível médio.

O novo modelo ainda estabelece critérios para um período de transição até que os novos parâmetros de gestão sejam implantados em 2025. Com isso, o número de agentes universitários empregados por tempo determinado, tanto de nível superior quanto médio, se limita ao máximo de 20% dos respectivos cargos previstos na LGU para cada instituição. Será possível ainda contratar profissionais dessa categoria para repor, temporariamente, servidores lotados em órgãos suplementares, como clínicas e escritórios acadêmicos, conforme estabelecem as portarias.

Segundo o diretor da Seti, Michel Jorge Samaha, os instrumentos normativos reforçam a autonomia universitária, principalmente na dimensão administrativa. “Na medida em que a LGU propõe um quantitativo geral para docentes e agentes universitários, também atribui mecanismos de distribuição desses recursos humanos, que são altamente qualificados, atendendo diferentes demandas nas áreas de ensino, pesquisa científica e extensão universitária”, afirma.

Especificamente para o ano de 2022, a Seti aprovou 80.520 horas para contratação de professores temporários para as sete instituições. Para definir essa carga horária, foi observada a necessidade de compensações entre as universidades, a fim de manter a equidade e adequação gradual das demandas de cada uma. A UEL não divulgou o número de horas definido para a instituição dentro desse novo modelo de gestão.

Leia mais: 'Assessor de reitor não vai mais ganhar R$ 25 mil de salário', diz Ratinho Jr sobre LGU

Para o presidente do Sinprol/Aduel (Sindicato dos Professores da Universidade Estadual de Londrina), Ronaldo Gaspar, a mudança não recompõe a perda de professores e servidores efetivos contratados por concurso público. O sindicato aponta que a LGU estabeleceu o número de 1.159 docentes para a UEL para 2022, abaixo do quadro atual que está em 1.200. "Em 2018, antes da pandemia, tínhamos um total de 1.350 professores. O número de servidores está muito aquém do que a universidade tem atualmente ou seja 190 estatutários. A lei estabelece números que são desfavoráveis para manutenção da universidades, tanto de agentes como docentes e isso traz problemas para qualidade e funcionamento da universidade."

Outra preocupação da categoria está no orçamento de custeio das universidades. "O Governo do Paraná tem um horizonte rebaixado sobre o futuro do ensino superior. O argumento é que a LGU vai dar uma parametrização ou equalização da situação das universidades. O problema é que ela nivela por baixo e não por cima. Ela não equaliza ao padrão da UEL e UEM historicamente tiveram, rebaixando-as a universidades novas como a Unespar, que carece de tudo em termos de programas, recursos e que tem muito menos professores", critica Gaspar.

Receba nossas notícias direto no seu celular! Envie também suas fotos para a seção 'A cidade fala'. Adicione o WhatsApp da FOLHA por meio do número (43) 99869-0068 ou pelo link wa.me/message/6WMTNSJARGMLL1.