Em uma decisão unânime, os três desembargadores da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná absolveram o policial militar que atirou e matou o flanelinha Emerson Garcia, 35 anos, após uma discussão na Rua Paes Leme, região central de Londrina. Segundo o Ministério Público, seis tiros foram disparados contra a vítima, que morreu no local mesmo com a presença dos socorristas do Siate.

O caso aconteceu no dia 27 de dezembro de 2019, perto das 18h. Depois de ouvir o réu e várias testemunhas, o juiz da 1ª Vara Criminal, Paulo César Roldão, mandou o PM a júri popular. A defesa recorreu e obteve a vitória no TJ. No recurso, o advogado Eduardo Mileo alegou que o agente agiu em legítima defesa. "As declarações de pessoas que presenciaram o fato comprovam que o Emerson foi em direção ao meu cliente armado com uma faca. Ele só se defendeu", disse.

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O PM foi denunciado por homicídio simples e não chegou a ser preso. Mileo afirmou que "alguém que porta uma faca é potencial mais perigoso do que portando uma arma de fogo. Os policiais militares devem atirar até constatarem que o agressor está incapacitado". Câmeras de segurança da rua flagraram a discussão entre Emerson e o policial. Em seu interrogatório, ele esclareceu "que estava na barbearia de seu primo e a vítima, armada com uma faca, passou na frente xingando todos os que estavam lá dentro".

O PM informou o juiz "que foi até a porta conversar com ele (flanelinha) para perguntar o motivo de seu comportamento", mas foi recebido "com hostilidade" e teria sido xingado de diversos palavrões, "quase sendo agredido fisicamente". Foi aí que identificou-se como policial militar e ordenou que o guardador de carros saísse do local.

Segundo o policial, Emerson "novamente tentou atacá-lo com a faca", mas que conseguiu desviar. Ele admitiu que deu um tiro na perna do flanelinha, que não recuou e teria feito mais uma investida. A versão convenceu os desembargadores. Eles consideraram que "apesar de quatro projéteis terem atingido o corpo da vítima, a ação do réu foi moderada, já que a injusta agressão somente terminou depois disso (disparos)".

Em nota, o advogado da família do flanelinha, Mário Barbosa, pontuou que "a Constituição é clara em determinar que, na dúvida se o réu agiu ou não em legítima defesa, são os jurados que têm que dar o veredicto. Mesmo sabendo da instabilidade jurídica que o Brasil enfrenta, recorreremos para que a justiça reine".