Família de flanelinha morto após discussão com PM quer ser indenizada

A mãe do flanelinha Emerson Garcia, 35 anos, entrou com um pedido de indenização na Justiça para que o Estado do Paraná pague pensão pela morte de seu filho, provocada depois de uma discussão envolvendo um policial militar no dia 27 de novembro de 2019. O caso aconteceu na rua Paes Leme, centro de Londrina.

Representada pelo advogado Mário Barbosa, a mulher de 52 anos, que afirma ser diarista, pede a indenização de um terço do salário mínimo, ou R$ 348,33, até que complete 72 anos ou a data da sua morte. "Houve excesso na conduta do servidor. O Emerson, mesmo sem carteira assinada, ajudava em casa, pagando contas de água e luz. Sem esse dinheiro no final do mês, a situação financeira da família se complicou", informou o defensor. Conforme parentes, Garcia tirava cerca de R$ 1,2 mil todo mês cuidando de carros nas ruas da cidade.

Segundo o Ministério Público, o PM atirou seis vezes contra o rapaz e foi denunciado por homicídio simples. No final de maio, a Justiça aceitou a denúncia. Na época, o agente informou que estava dentro de uma barbearia e Garcia teria chegado "totalmente alterado e desferindo xingamentos". O policial questionou a razão dos palavrões e o flanelinha, armado com uma faca, tentou agredi-lo. De acordo com o boletim de ocorrência, o soldado justificou os tiros "para se defender".

Durante a investigação, o PM não chegou a ser preso. O advogado dele, Eduardo Mileo, criticou o pedido de indenização. "A família não cuida do criminoso. Não contrata advogado e nem paga os prejuízos dos crimes dele. Em outro caso, ele (Emerson Garcia) furtou e bateu o carro de um trabalhador, dando um prejuízo de R$ 10 mil? A família pagou? Não! Agora, após esse marginal prejudicar a sociedade com seus atos durante anos, temos nós, contribuintes paranaenses, que pagar pensão? É uma inversão de valores, uma imoralidade. Uma completa vergonha", disse em entrevista à FOLHA.

Na petição para que o valor seja pago à família do flanelinha, Mário Barbosa descreve que "o policial militar não teve atitudes lesivas somente uma, duas ou três vezes, mas sim por diversas oportunidades desde quando entrou na corporação. Conclui-se que ele vem adotando um comportamento agressivo por vários anos". A tese é refutada por Eduardo Mileo, que assegura que o PM é "honesto".

O advogado do soldado também recordou o passado criminal de Emerson Garcia. "Não se trata de um trabalhador autônomo, mas de um criminoso. Em 9 de fevereiro de 2009, ele cometeu um roubo com uma faca e foi condenado pela Justiça. Não houve nenhum excesso nesta abordagem (que resultou na morte do flanelinha). Se foi preciso disparar seis vezes, não afasta a legítima defesa. Ele ainda tentou socorrer o rapaz, acionando os órgãos responsáveis", comentou.

O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, Emil Gonçalves, negou liminar para conceder a pensão. Na decisão, ele resolveu esperar a apresentação do "contraditório e ampla defesa" para eventualmente responsabilizar ou não o Estado do Paraná. Na esfera criminal, a Justiça ainda necessita marcar a primeira audiência de instrução para dar andamento ao processo.