Polícia Civil decide manter data de concurso público

A PCPR (Polícia Civil do Paraná) decidiu manter a data do concurso para prover vaga nos seus quadros. Ela tinha sido notificada na semana passada sobre a recomendação conjunta do MPT-PR (Ministério Público do Trabalho no Paraná), da DPE-PR (Defensoria Pública do Estado do Paraná) e da DPU (Defensoria Pública da União) para que a prova do concurso público para contratação de delegados e agentes da Polícia Civil no Paraná, programada para 21 de fevereiro, fosse adiada. O documento foi encaminhado na última sexta-feira (5) ao presidente da Comissão de Concurso, delegado Fábio Renato Amaro da Silva, e ao reitor da UFPR, Ricardo Marcelo da Fonseca, instituição contratada para a execução do processo seletivo.

A PCPR publicou um edital no qual incluiu um anexo com a Cartilha do Protocolo de Biossegurança – extraída justamente do Protocolo de Biossegurança elaborado pelo NC/UFPR e aprovado pela SESA-PR. Entre as mudanças está a obrigatoriedade do candidato permanecer o tempo todo utilizando máscara cobrindo nariz e boca, não será permitido alimentar-se no local de prova. O candidato deve manter o distanciamento social e obedecer regras de higienização. O candidato também deverá levar sua própria garrafa de água, cujo frasco deverá ser transparente e sem rótulo. O candidato que for armado ao local de prova deve deixar a arma sob cuidado da Banca Organizadora e deve apanhá-la ao fim da prova.

O documento foi assinado por Margaret Matos De Carvalho, Procuradora Regional do Trabalho e Procuradora-Chefe da PRT9ª Região; Fabrício Gonçalves De Oliveira, Procurador do Trabalho e Coordenador Regional da Coordenadoria Nacional de Probidade Administrativa; Júlio César Duailibe Salem Filho, Defensor Público Estadual e Coordenador do Núcleo da Cidadania e Direitos Humanos; e Paula Grein Del Santoro Raskin, Defensora Pública Estadual.

Eles recomendam que a organização da prova eleja um período de menor índice de taxa de retransmissão e que apresente curva acentuadamente descendente de casos e óbitos, preferencialmente quando parcela significativa da população brasileira tiver sido vacinada/imunizada.

O documento possui 18 páginas e elenca, entre outras coisas, que é preciso considerar a finitude dos recursos materiais e humanos do sistema público e privado de saúde, e que as equipes de saúde estão próximas da exaustão. O MPT-PR, a DPE-PR e a DPU reforçam que a disseminação do vírus impacta no sistema de saúde como um todo e lembra que estão inscritos 135 mil candidatos para a realização da prova, que será aplicada em Curitiba.

Os responsáveis pelo documento também ressaltam que dentre os candidatos estão cidadãos de vários estados do Brasil. "Além disso, a realização da prova em época de números elevados de contaminações e óbitos no Brasil pode ainda desestimular a vinda de muitos candidatos inscritos."

LEIA MAIS:

Sindicato dos policiais pede para que o concurso seja realizado

DESCENTRALIZAÇÃO

MPT, DPU e DPE também recomendam a descentralização dos locais de prova, se possível por cooperação ou convênio com outras capitais de estados, evitando sobrecarregar Curitiba. Além disso, apontam a observância do “Protocolo de Curitiba Contra o Coronavírus (Covid-19) para Concursos Presenciais e Processos Seletivos” e das normas regulamentadoras de saúde e segurança do trabalho, além de todas as medidas de vigilância em saúde necessárias para resguardar a saúde dos trabalhadores dos setores públicos e privados envolvidos na aplicação das prova.

O diretor do Departamento de Urgência e Emergência da Secretaria de Saúde de Curitiba, Pedro Henrique de Almeida, apontou que foi feita uma reunião há duas semanas, quando se estabeleceu o decreto da bandeira amarela e nessa reunião se discutiu no comitê sobre a realização de concursos e ele falou que do ponto de vista epidemiológico não há nada que impeça a realização do concurso, no entanto a organização deve se atentar à lotação de apenas 50% das salas para não ocorrer a desorganização que houve na prova do Enem, quando alunos ficaram de fora. "A realização dos concursos não está proibida", declarou.

O MPT-PR afirmou que a Defensoria Pública está centralizando as entrevistas sobre o tema, no entanto a Defensoria não atendeu as ligações da reportagem.