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A Sercomtel suspendeu a licitação para contratação de vigias particulares para evitar furtos de cabos telefônicos. A decisão, assinada nesta quinta-feira (6), foi tomada para analisar ofício encaminhado pela Polícia Federal, que considera que o objetivo do pregão configuraria usurpação de atividade de competência da Polícia Militar e Guarda Civil Municipal, crime previsto no Código penal e que pode ocasionar pena reclusão de dois a cinco anos.
A Sercomtel previa contratar empresa para fazer a vigilância de cabos telefônicos em doze pontos onde os furtos são mais frequentes, após um período de testes com segurança privada. Segundo a empresa, somente em 2018, foram registrados 436 boletins de ocorrência relativos a estes delitos, que provocaram prejuízo de aproximadamente R$ 1,3 milhão.
Entretanto, ao ser questionada por uma empresa de segurança privada sobre a possibilidade de participação no pregão da Sercomtel, a Comissão de Vistoria em Segurança Privada da Polícia Federal esclareceu que a ronda em áreas públicas é atribuição exclusiva da Polícia Militar e a segurança privada só pode ser exercida em espaços privados, à exceção de escola armada, segurança pessoal privada e transporte de valores.
“Desta feita, alertamos aos responsáveis pelo processo licitatório que a atividade de ronda noturna externa se trata de usurpação de função pública da Policia Militar, sendo que, embora ainda não consumado o ato de exercício da atividade em si, usurpação de função pública onde o agente aufere vantagem é crime descrito no parágrafo único do artigo 328 do Código Penal, com pena de reclusão de dois a cinco anos”, alerta a PF à Sercomtel. Para a comissão, o objeto do edital “se mostra flagrantemente ilegal”.
O mesmo ofício foi encaminhado também ao Ministério Público e à Secretaria Estadual de Segurança Pública e Administração Penitenciária do Paraná.
A Sercomtel informou que o corpo jurídico analisa o ofício e, enquanto isso, não vai se pronunciar.