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m de leitura Atualizado em 26/07/2022, 16:03

Número de pistolas liberadas pela PF dobra no país após flexibilizações

Foram 108 mil novos registros de pistola em 2021, contra 40 mil em 2018, antes do atual governo

PUBLICAÇÃO
terça-feira, 26 de julho de 2022

Raquel Lopes e Lucas Marchesini – Folhapress
AUTOR autor do artigo

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Brasília - O número de novas pistolas liberadas pela PF (Polícia Federal) cresceu 170% na gestão do presidente Jair Bolsonaro, que flexibilizou normas e deu ao cidadão comum acesso a calibres mais potentes que antes eram restritos às forças policiais. 

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Antes restritos, as pistolas e cartuchos .40 agora podem ser comprados por qualquer pessoa iStock 

Antes restritos, as pistolas e cartuchos .40 agora podem ser comprados por qualquer pessoa
iStock Antes restritos, as pistolas e cartuchos .40 agora podem ser comprados por qualquer pessoa |  Foto: iStock
 

 Foram 108 mil novos registros de pistola em 2021, contra 40 mil em 2018, antes do atual governo. O número do primeiro semestre de 2022 já ultrapassa o de 2018. Os dados sobre novas armas registradas foram obtidos pelo jornal “Folha de S.Paulo” junto à PF a partir de um pedido de LAI (Lei de Acesso à Informação). 

 Um mote da gestão de Bolsonaro tem sido a facilitação da compra de armas pela população. O governo federal já editou 19 decretos, 17 portarias, duas resoluções, três instruções normativas e dois projetos de lei que flexibilizam as regras de acesso a armas e munições. 

 Na sua gestão, além de estimular o cidadão comum a se armar, Bolsonaro deu acesso à população a calibres mais poderosos. No caso da pistola, as novas normas liberaram para o cidadão comum, por exemplo, os calibres .40 e 9mm. O calibre da arma é o tamanho do diâmetro interno do cano da arma. Quanto mais potente a munição, maior o seu potencial letal, ou seja, cada disparo se torna mais perigoso. 

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 Ivan Marques, advogado e membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, disse que o calibre de pistola mais comum no mundo, o 9mm, antes era restrito às Forças Armadas, forças policiais e CACs (caçadores, atiradores e colecionadores). Entretanto, o decreto de Bolsonaro, em 2019, libera para a população essa arma. 

 "Tirar esses calibres da exclusividade das forças de segurança enfraquece a capacidade do policial e do Exército de combater criminosos armados, que agora têm condições de ter as mesmas armas alimentadas pelas mesmas munições. Dificulta também a investigação para determinar desvios, uma vez que os cartuchos 9mm e .40 agora podem ser comprados por qualquer pessoa". alertou. 

 Natália Pollachi, gerente de projetos do Instituto Sou da Paz, disse que o cidadão já podia ter acesso a alguns tipos de pistola, como a do calibre 380. Com essa liberação de novos modelos, as pessoas passaram a buscar essas armas que são mais modernas que o revólver. 

 "Dentro da categoria de uso permitido tinha poucos calibres de pistola, inferiores ao .40 e 9mm. [Agora] a pistola dispara e recarrega mais rápido que o revólver, são armas mais potentes na mão do cidadão", disse. 

 No Brasil as armas são liberadas pela PF e pelo Exército. É pela PF que o cidadão comum pode ter a posse de arma para defesa pessoal. No Sinarm (Sistema Nacional de Armas, usado pela PF) também ficam cadastradas armas da Polícia Civil, guarda municipal, caçador de subsistência, servidor público e lojas de armas. 

 Já no Exército ficam registradas armas de CACs, das Forças Armadas e o armamento particular de militares, incluindo policiais e bombeiros. Mas o Exército afirmou não ser possível detalhar o acervo por falta de padronização no registro (em resposta a um pedido via LAI feito pelo instituto Sou da Paz). 

 O porte de arma, por sua vez, é concedido pela PF, sendo restrito a determinados grupos, como profissionais de segurança pública, membros das Forças Armadas, policiais e agentes de segurança privada. 

 O que tem ocorrido é que aos CACs foi permitido carregar a arma no trajeto entre sua casa e o local de prática (clube de tiro ou local de caça), sem restrição de rota ou de horário – o que, segundo especialistas, significa autorização para o porte, dada a subjetividade da regra. 

 Além disso, tem ocorrido a aprovação de projetos apresentados por parlamentares em assembleias estaduais e até em câmaras municipais que tentam garantir ao CAC o direito de andar armado, justificando que essa seria uma atividade de alto risco, embora esse seja assunto de competência exclusivamente federal. 

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