MPPR pede que governo decrete lockdown em duas regiões do Estado


Mie Francine Chiba - Grupo Folha
Mie Francine Chiba - Grupo Folha

Nesta segunda-feira (29), os promotores de Justiça do MPPR (Ministério Público do Paraná), responsáveis pela área de Proteção à Saúde Pública nas quatro macrorregiões do Paraná (Curitiba, Londrina, Maringá e Cascavel) ajuizaram uma ACP (ação civil pública) com um pedido que o governo estadual adote medidas mais restritivas em função do agravamento da pandemia, entre elas o lockdown, em pelo menos duas macrorregiões do Estado - Leste e Oeste -, onde o cenário é mais preocupante. A sugestão é que a medida de restrição ou bloqueio pleno de atividades não essenciais valha por 15 dias, prorrogáveis enquanto houver necessidade sanitária.


MPPR pede que governo decrete lockdown em duas regiões do Estado
Isaac Fontana FramePhoto/Folhapress
 


A ACP também pede a invalidação de atos normativos do Estado que autorizaram o funcionamento de atividades consideradas não essenciais enquanto durar o estado de emergência decretado em função da pandemia do coronavírus. Requer, ainda, que o Estado se abstenha de adotar novas medidas com o mesmo propósito sem antes apresentar justificativa técnica fundamentada em evidências científicas e em orientações da OMS (Organização Mundial da Saúde) e do Ministério da Saúde.




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Em nota, a assessoria de imprensa do Governo Estadual afirmou que "está elaborando uma série de medidas para conter o avanço da Covid-19". "As medidas estão sendo discutidas em diversas instâncias do Executivo e serão apresentadas aos demais poderes do Estado", continua a nota. A previsão é que as decisões sejam divulgadas já nesta terça-feira (30). Além disso, a assessoria esclareceu que "diferente do que foi noticiado, não se trata de impor um lockdown em todo o Paraná".

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