MPPR pede que governo decrete lockdown em duas regiões do Estado

Nesta segunda-feira (29), os promotores de Justiça do MPPR (Ministério Público do Paraná), responsáveis pela área de Proteção à Saúde Pública nas quatro macrorregiões do Paraná (Curitiba, Londrina, Maringá e Cascavel) ajuizaram uma ACP (ação civil pública) com um pedido que o governo estadual adote medidas mais restritivas em função do agravamento da pandemia, entre elas o lockdown, em pelo menos duas macrorregiões do Estado - Leste e Oeste -, onde o cenário é mais preocupante. A sugestão é que a medida de restrição ou bloqueio pleno de atividades não essenciais valha por 15 dias, prorrogáveis enquanto houver necessidade sanitária.

A ACP também pede a invalidação de atos normativos do Estado que autorizaram o funcionamento de atividades consideradas não essenciais enquanto durar o estado de emergência decretado em função da pandemia do coronavírus. Requer, ainda, que o Estado se abstenha de adotar novas medidas com o mesmo propósito sem antes apresentar justificativa técnica fundamentada em evidências científicas e em orientações da OMS (Organização Mundial da Saúde) e do Ministério da Saúde.

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Em nota, a assessoria de imprensa do Governo Estadual afirmou que "está elaborando uma série de medidas para conter o avanço da Covid-19". "As medidas estão sendo discutidas em diversas instâncias do Executivo e serão apresentadas aos demais poderes do Estado", continua a nota. A previsão é que as decisões sejam divulgadas já nesta terça-feira (30). Além disso, a assessoria esclareceu que "diferente do que foi noticiado, não se trata de impor um lockdown em todo o Paraná".