Ação do MP pede fechamento de academias e restrições a igrejas

Diante da suposta falta de fiscalização e do aumento no número de casos de Covid-19 no município, a promotora Susana de Lacerda, responsável pela 24ª Promotoria de Justiça de Londrina, ingressou com uma ação civil pública em que pede o fechamento de academias de ginástica e que igrejas e templos religiosos realizem atendimentos individuais para evitar aglomerações. O objetivo é solicitar ao Poder Judiciário uma nova “avaliação” sobre a vigência do decreto municipal que permitiu a realização de celebrações religiosas com a presença dos fiéis.

Na ação proposta, a promotora afirma que não há nenhuma espécie normativa a regulamentar o funcionamento das academias em Londrina. "Não é difícil obter provas de que academias e centros esportivos desta natureza seguem em funcionamento; basta percorrer as redes sociais dos diversos estabelecimentos desta natureza e será possível encontrar anúncios neste sentido", disse.

Além disso, foi determinado à administração municipal que abstenha-se de editar novos decretos que incluam atividades religiosas de qualquer natureza e academias de ginástica como atividades essenciais, bem como que o município dê publicidade a estas medidas. Na ação, a promotora estipulou multa diária de R$ 50 mil ao município em face do seu descumprimento, o que também pode ser estendido ao secretário municipal de saúde, Felippe Machado e ao prefeito Marcelo Belinati (PP), porém no valor de R$ 1 mil por dia.

Procurada, a prefeitura de Londrina informou que ainda não foi citada e não vai se manifestar.