O MP-PR (Ministério Público do Paraná) solicitou que a ocorrência que culminou com a morte do adolescente Murilo Dias, 15 anos, seja investigado como crime doloso contra a vida. O pedido consta no declínio de competência da promotora da Caroline Guzzi Zuan Esteves datado de terça-feira (4), mesmo dia em que a Justiça determinou à GM (Guarda Municipal) que garanta o acesso a imagens de câmeras corporais de agentes envolvidos na ação.

O declínio de competência é o ato em que o juiz ou promotor reconhece não ter autoridade para tratar de um caso, transferindo os autos para uma vara específica. Em seu despacho, a promotora Caroline Guzzi Zuan Esteves, da 17º Promotoria de Londrina, considera que o inquérito instaurado por possível lesão corporal seguida de morte carrega elementos que deveriam ser apurados sob a ótica do artigo 121 do Código Penal, que define o crime de homicídio.

“(…) dos elementos indiciários até então coligidos aos autos, observa-se que se trata, na realidade, de crime doloso contra a vida, ainda que não se olvide que possa envolver eventual causa excludente de ilicitude, tudo a ser devidamente apurado no r. Juízo competente, isto é, aquele atrelado ao Tribunal do Júri”, justifica a promotora. Ao final do despacho, Caroline Esteves requer a remessa dos autos da 5ª Vara Criminal para a 1ª Vara Criminal, justamente a que trabalha com o Tribunal do Júri.

Relembre o caso

Murilo Dias morreu baleado dentro do carro do pai, Volmir Dias, após um episódio que envolve disparo de arma de fogo em uma pizzaria na área central, perseguição policial e embriaguez ao volante, na noite de sexta-feira (31). Ao ser localizado pelos agentes, Volmir iniciou uma fuga em alta velocidade, bateu em um Ford Fiesta e em um motociclista e só parou ao bater em um poste na Rua da Lapa.

Com o veículo parado, agentes cercaram as portas e pediram para que os ocupantes desembarcassem. Volmir atendeu à ordem de abordagem, mas, segundo boletim de ocorrência, Murilo não desceu. Os agentes abriram a porta e afirmam terem visto um revólver na mão do adolescente. Como teria desobedecido as ordens para largar a arma, dispararam para evitar agressão. Tanto o pai, em depoimento à Policia Civil, quanto a mãe, em entrevista coletiva, afirmam que ele sofria de crises convulsivas e que não teria capacidade de empunhar a arma naquela situação.

Gravações

A situação se desdobrou em duas situações policiais. Um deles tornou-se inquérito policial para apurar embriaguez ao volante, disparo de arma de fogo e desobediência praticados por Volmir Dias. O outro é o que investiga a situação que levou à morte de Murilo.

A garantia de acesso às imagens das câmeras corporais foi solicitada no inquérito já instaurado pela advogada de Volmir, Aline Capocci. A juíza da 4ª Vara Criminal de Londrina, Chélida Roberta Soterroni Heitzmann, determinou que as imagens sejam armazenadas e guardadas em sua integralidade o que seja justificada a impossibilidade, num prazo de cinco dias. “(…) As filmagens poderão contribuir tanto para os fatos em apuração neste caderno investigado como em outro que venha ser inaugurado para desnudar o falecimento de Murilo Dias”, despachou a magistrada.

Para Aline, as gravações deveriam ter sido entregues no momento da prisão em flagrante. “A Justiça colocou um prazo de cinco dias, mas ao ver a defesa, os guardas do município já deveriam ter apresentando de pronto. Não precisaria nem ter sido requisitado”, afirma.

De acordo com ela, filmagens da situação constatam que ao menos um agente estava com câmera na farda. A Secretaria de Defesa Social informou que a Guarda Municipal tem 24 equipamentos para um efetivo de 343 guardas, mas duas estão em manutenção e uma, quebrada, conforme publicado pela FOLHA nesta quarta-feira (5).

Para a advogada, o acesso às gravações serão cruciais para elucidar a dinâmica do ocorrido. “Queremos chegar à verdade. Muito foi divulgado que seria um confronto e isso chocou demais a família”, diz Aline.

Ainda de acordo com ela, a família relata que ele tinha necessidades especiais que sofria de epilepsia e não teve histórico anterior passagem policial. “Então, de repente, retratar como um confronto, praticamente mataram o filho dela duas vezes. Tiraram a vida dele e ainda matam a memória, a honra dele, pintando-o como se fosse um bandido que estivesse querendo atirar contra policiais. Isso, pra família, é uma dor insuportável”, afirma a defensora.

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