Está em trâmite na CML (Câmara Municipal de Londrina) um projeto de lei que viabiliza a criação do Conselho Municipal dos Direitos LGBTQIA+. O órgão popular terá caráter consultivo - ou seja, poderá opinar sobre ações públicas para a população LGBTQIA+, mas a decisão final caberá ao próprio Executivo . O texto, que deu entrada no dia 22 de abril, aguarda parecer da Comissão de Administração, Serviços Públicos e Fiscalização.

People take part in the annual Pride March in Mexico City on June 26, 2021. (Photo by Rodrigo ARANGUA / AFP)
People take part in the annual Pride March in Mexico City on June 26, 2021. (Photo by Rodrigo ARANGUA / AFP) | Foto: RODRIGO ARANGUA

Caso seja aprovada a criação, o conselho terá a função de formular e propor diretrizes para ações voltadas para “a promoção da cidadania, dos direitos, enfrentamento a toda e qualquer forma de discriminação e violência contra a população LGBTQIA+e atuar no controle social e na orientação normativa e consultiva sobre as políticas públicas para a população LGBTQIA+”.

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O texto em tramitação prevê a participação de até 20 integrantes, sendo dez representantes do Poder Público Municipal e dez da sociedade civil.

The 2021 Gay Pride Princess takes part in the annual Pride March in Panama City, on June 26, 2021. - Some 500 people took part in the Pride March in Panama City on Saturday, demanding respect for their rights and sexual identity. Among the participants were members of the Wigidun Galu collective, composed of Guna indigenous transgender people. (Photo by Luis ACOSTA / AFP)
The 2021 Gay Pride Princess takes part in the annual Pride March in Panama City, on June 26, 2021. - Some 500 people took part in the Pride March in Panama City on Saturday, demanding respect for their rights and sexual identity. Among the participants were members of the Wigidun Galu collective, composed of Guna indigenous transgender people. (Photo by Luis ACOSTA / AFP) | Foto: LUIS ACOSTA

A justificativa que acompanha o projeto de lei do prefeito Marcelo Belinati (PP) informa que, apesar de a República Federativa do Brasil prever como um de seus fundamentos a dignidade da pessoa humana, o país é considerado um dos mais violentos e discriminatórios contra lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, travestis e transgêneros, “motivo pelo qual o controle social deve ser exercido ativamente na busca por políticas públicas que atendam aos anseios da população LGBTQIA+ nos espaços públicos e privados, para que seus direitos sejam reconhecidos e garantidos”.

Os conselhos municipais são os canais que permitem a interlocução permanente da população e seus anseios e necessidades e o poder público. Londrina tem, atualmente, 29 órgãos públicos sociais de conselhos sobre os variados assuntos, indo de temas como educação, saúde e meio ambiente a transparência e controle social; trabalho, emprego e renda; e políticas sobre álcool e drogas.

Percussionists lead the annual Dyke March in New York, on June 26, 2021. (Photo by Kena Betancur / AFP)
Percussionists lead the annual Dyke March in New York, on June 26, 2021. (Photo by Kena Betancur / AFP) | Foto: KENA BETANCUR

A criação do conselho, de acordo com a mensagem direcionada ao presidente da Câmara, Jairo Tamura (PL), é uma solicitação do GTLGBTQIA+ (Rede Municipal de Enfrentamento à Violência Doméstica, Familiar e Sexual Contra a Mulher no Município de Londrina), Fórum LGBTQIA+, Coletivo Elity Trans, Coletivo de Homens Transexuais de Londrina Resiliência T, Rede LGBTQIA+ Ubuntu, Roda de Conversa Sexualidade e Espiritualidade, Igreja Episcopal Anglicana do Brasil, Mães pela Diversidade e Comissão de Direitos Humanos da Subseção da OAB em Londrina.

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