Londrina poderá ter conselho municipal para discutir políticas públicas para população LGBTQIA+
PUBLICAÇÃO
segunda-feira, 28 de junho de 2021
Luis Fernando Wiltemburg - Grupo Folha
Está em trâmite na CML (Câmara Municipal de Londrina) um projeto de lei que viabiliza a criação do Conselho Municipal dos Direitos LGBTQIA+. O órgão popular terá caráter consultivo - ou seja, poderá opinar sobre ações públicas para a população LGBTQIA+, mas a decisão final caberá ao próprio Executivo . O texto, que deu entrada no dia 22 de abril, aguarda parecer da Comissão de Administração, Serviços Públicos e Fiscalização.
Caso seja aprovada a criação, o conselho terá a função de formular e propor diretrizes para ações voltadas para “a promoção da cidadania, dos direitos, enfrentamento a toda e qualquer forma de discriminação e violência contra a população LGBTQIA+e atuar no controle social e na orientação normativa e consultiva sobre as políticas públicas para a população LGBTQIA+”.
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O texto em tramitação prevê a participação de até 20 integrantes, sendo dez representantes do Poder Público Municipal e dez da sociedade civil.
A justificativa que acompanha o projeto de lei do prefeito Marcelo Belinati (PP) informa que, apesar de a República Federativa do Brasil prever como um de seus fundamentos a dignidade da pessoa humana, o país é considerado um dos mais violentos e discriminatórios contra lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, travestis e transgêneros, “motivo pelo qual o controle social deve ser exercido ativamente na busca por políticas públicas que atendam aos anseios da população LGBTQIA+ nos espaços públicos e privados, para que seus direitos sejam reconhecidos e garantidos”.
Os conselhos municipais são os canais que permitem a interlocução permanente da população e seus anseios e necessidades e o poder público. Londrina tem, atualmente, 29 órgãos públicos sociais de conselhos sobre os variados assuntos, indo de temas como educação, saúde e meio ambiente a transparência e controle social; trabalho, emprego e renda; e políticas sobre álcool e drogas.
A criação do conselho, de acordo com a mensagem direcionada ao presidente da Câmara, Jairo Tamura (PL), é uma solicitação do GTLGBTQIA+ (Rede Municipal de Enfrentamento à Violência Doméstica, Familiar e Sexual Contra a Mulher no Município de Londrina), Fórum LGBTQIA+, Coletivo Elity Trans, Coletivo de Homens Transexuais de Londrina Resiliência T, Rede LGBTQIA+ Ubuntu, Roda de Conversa Sexualidade e Espiritualidade, Igreja Episcopal Anglicana do Brasil, Mães pela Diversidade e Comissão de Direitos Humanos da Subseção da OAB em Londrina.
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