Se considerados o valor arrecadado com o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) no primeiro trimestre do ano e o saldo parcelado pelos contribuintes com previsão de pagamento ainda em 2021, o município de Londrina já negociou 76% do valor bruto estipulado no orçamento para a arrecadação com o tributo. As informações foram repassadas pela Secretaria Municipal de Fazenda após pedido da FOLHA.

Imagem ilustrativa da imagem Londrina encerra primeiro trimestre com 76% do IPTU já negociado
| Foto: Emerson Scada/Ncom

Em 2021, a previsão de arrecadação com o imposto, o principal da chamada arrecadação direta, somada ao valor a ser recebido com a Taxa de Coleta de Lixo, é de R$ 404,9 milhões. Até esta terça-feira (30), quase R$ 196 milhões já haviam chegado ao caixa do município. O montante representa o valor líquido referente ao IPTU, já que foram concedidos descontos que somam R$ 23,1 milhões. Ao mesmo tempo, mais de R$ 92,4 milhões já foram renegociados e devem ser quitados até o final do ano.

"O resultado tem sido muito positivo. Se acabasse ontem (terça-feira) o ano, teríamos 76% do valor lançado já negociado, ou seja, R$ 311,4 milhões", explicou o secretário municipal de Fazenda, João Carlos Barbosa Perez.

Somente nos dois primeiros meses do ano, o município de Londrina arrecadou R$ 168,2 milhões com o IPTU. O montante supera em R$ 15,6 milhões o valor arrecadado no mesmo período do ano passado.

Para o secretário, os dados mostram que os contribuintes vêm encontrando vantagens no pagamento do IPTU à vista. Isso ocorre porque o município vem concedendo descontos progressivos nesta modalidade de pagamento e que podem chegar a 15% no ano que vem. "O que percebemos é que houve uma migração do parcelamento para o pagamento à vista. As pessoas estão vendo que, hoje em dia, nenhum investimento rende 15% ao ano", comparou.

Por outro lado, o balanço tributário também aponta situação bem menos confortável no pagamento do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza). Enquanto no primeiro bimestre de 2020 mais de R$ 37,5 milhões foram arrecadados, no mesmo período deste ano o salto foi de apenas R$ 1,9 milhão. "É insignificante em relação ao potencial de crescimento, ele está estagnado, isso é somente a inflação", explicou. Em comparação com os anos de 2018 e 2019, o crescimento havia sido de 17%, comparou o secretário.

Já quando considerada a arrecadação das principais receitas livres no mesmo período, houve crescimento de cerca de R$ 324 milhões para quase R$ 337 milhões neste ano se comparados os dois primeiros meses.

PARCELAMENTO ON-LINE

Para evitar aglomerações no período da pandemia, o município lançou a ferramenta "Parcelamento On-line", disponível no site oficial da Prefeitura. Com a ferramenta, houve redução de 45% no movimento de contribuintes no saguão da Prefeitura, informou Perez.

Outra medida adotada para facilitar a regularização fiscal dos contribuintes foi a extinção da exigência do pagamento mínimo de 10% do valor devido para reparcelamentos. Conforme a secretaria, esta medida poderá ser adotada até junho deste ano.

Prefeitura de Maringá abre período de inscrições para programa de refinanciamento de dívidas

Pela primeira vez em 15 anos, a Prefeitura de Maringá lançou um programa de recuperação fiscal para facilitar as condições de pagamento dos contribuintes que possuem débitos em tributos municipais. A adesão ao Refis (Programa de Recuperação Fiscal) ocorrerá mediante um agendamento que pode ser feito via telefone até o dia 30 de abril.

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| Foto: Marcos Zanuto-31/07/2019

O programa de refinanciamento de dívidas inclui desde o perdão de multas e juros, o que ocorrerá mediante o pagamento à vista do valor devido, até o desconto de 50% sobre estes valores no caso do parcelamento em até 120 vezes. No entanto, de acordo com a Prefeitura de Maringá, os valores mínimos das parcelas deverão ser de R$ 400 para empresas e R$ 100 para pessoa física. Além de dívidas referentes ao ISS (Imposto Sobre o Serviço) e ao IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), débitos antigos referentes ao ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) cujas multas já estiverem inscritas em dívida ativa poderão ser quitados com descontos.

No entanto, dívidas atuais referentes ao ITBI, à alienação de imóveis e ao Prodem (Programa de Desenvolvimento Econômico de Maringá) não poderão ser refinanciadas por meio do programa.

De acordo com a diretora tributária da Secretaria Municipal de Fazenda de Maringá, Sônia Aparecida Tozo, o valor arrecadado pelo município com o Refis pode chegar a R$ 180 milhões. Entretanto, avalia que é muito difícil estimar como será o comportamento dos contribuintes diante da crise financeira agravada pela pandemia da Covid-19 somado ao ineditismo da ação. Por outro lado, "tem muita gente agendando o atendimento", salientou.

"Ainda temos dez dias úteis para o início do pagamento, da primeira parcela ou à vista. Daqui a 15 dias vamos ter mais condições de prever", avaliou.

Segundo a diretora, a arrecadação com o IPTU referente ao exercício de 2021 manteve-se estável em comparação com a média do que foi arrecadado nos últimos anos. "Está dentro da normalidade", afirmou. Ela avaliou que muitos contribuintes aproveitaram o desconto de 10% no pagamento à vista concedido pelo município todos os anos. Os que pagam desta forma correspondem a cerca de 60% dos contribuintes.

Dos cerca de R$ 270 milhões estimados para a arrecadação do imposto em 2021, cerca de R$ 124 milhões foram pagos à Prefeitura até o momento, informou.

SERVIÇO

Contribuintes que desejarem aderir ao Refis podem agendar o atendimento na Secretaria Municipal de Fazenda pelos telefones (44) 3221-1246/3221-1403 ou 3221-1356.

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