Débitos de IPTU, ISS e de outras taxas municipais já podem ser negociados por meio da ferramenta ‘Parcelamento On-line’, disponível no site da Prefeitura de Londrina. O programa lançado nesta segunda-feira (1º) pretende agilizar a negociação das dívidas e evitar aglomerações na Praça de Atendimento.

De acordo com o secretário municipal de Fazenda, João Carlos Barbosa Perez, dívidas ativas de 2019 a 2021 poderão ser parceladas em até 24 vezes. Nos casos em que houve execução fiscal com a cobrança realizada por meio de ações na Justiça, a quantidade de parcelas pode chegar a 60. O valor mínimo mensal a ser pago pelo contribuinte é de R$ 100.

“É mais uma opção para o nosso contribuinte por conta do momento de pandemia, de restrições e de isolamento social. Mais de 40% dos contribuintes que procuram a Praça de Atendimento é para renegociar esses débitos. A ideia é trazer outras ferramentas para que eles não necessitem se deslocar até aqui”, afirmou o secretário.

Os contribuintes que já parcelaram as dívidas, mas não conseguiram quitar os valores em dia poderão renegociar os débitos sem a necessidade de pagar uma entrada na parcela inicial. A exigência permanece suspensa até 30 de junho, data estabelecida por meio do decreto municipal 1.358/2020.

“No caso do contribuinte que tem o seu imóvel que já está indo para leilão, a exigência do pagamento inicial era de 25%. Nós reduzimos para 15%”, detalhou Perez.

A Secretaria Municipal de Fazenda acumula 435.768 registros de débitos de contribuintes com o município. A quantidade exata de devedores não foi informada, já mais de um registro pode estar relacionado ao mesmo contribuinte.

A dívida ativa do município é de R$ 1,3 bilhão, sendo pouco mais de R$ 1 bilhão referente à dívida ativa tributária que abrange cobranças de IPTU, ITBI, ISS e outras taxas. No ano passado, a prefeitura acumulou receita total de R$ 2,4 bilhões, um aumento de 13,9% em relação a 2019. A principal fonte de recursos foi o IPTU com R$ 336 milhões arrecadados, 6% a mais que o ano anterior.

A Praça de Atendimento da Prefeitura de Londrina permanecerá fechada nos próximos dias em razão do decreto estadual em vigor para conter os casos de Covid-19. Os devedores que quiserem acertar as contas com o município poderão acessar a ferramenta ‘Parcelamento On-line’ no site da Prefeitura de Londrina (www.londrina.pr.gov.br). Em caso de dúvida, é possível entrar em contato com a Secretaria Municipal de Fazenda pelos telefones (43) 3372-4424 e (43) 3372-4334 ou ainda pelos e-mails [email protected], [email protected] e [email protected].