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Londrina

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m de leitura Atualizado em 27/06/2022, 15:53

Liminar que obrigava IBGE a incluir orientação sexual no Censo é suspensa

O IBGE argumentou que não teria tempo hábil nem orçamento suficiente para fazer o acréscimo das perguntas no levantamento deste ano

PUBLICAÇÃO
segunda-feira, 27 de junho de 2022

Leonardo Vieceli – Folhapress
AUTOR autor do artigo

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Rio de Janeiro - O TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) suspendeu na sexta-feira (24) a decisão liminar da Justiça Federal do Acre que havia determinado a inclusão de perguntas sobre orientação sexual e identidade de gênero nos questionários do Censo Demográfico 2022. 

Na avaliação do IBGE, a inclusão das perguntas geraria "impacto econômico severo", aumentando os custos do Censo além do seu orçamento Na avaliação do IBGE, a inclusão das perguntas geraria "impacto econômico severo", aumentando os custos do Censo além do seu orçamento
Na avaliação do IBGE, a inclusão das perguntas geraria "impacto econômico severo", aumentando os custos do Censo além do seu orçamento |  Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil
 

 A medida gera alívio para o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), que é responsável pelo Censo e havia ingressado com recurso contra a liminar. 

 O instituto argumentou que não teria tempo hábil nem orçamento suficiente para fazer o acréscimo das perguntas de forma adequada no levantamento. O início da coleta das informações do Censo está previsto para 1º de agosto. 

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 A Justiça Federal do Acre havia determinado no dia 3 de junho a inclusão das perguntas, após acolher pedido do MPF (Ministério Público Federal). Pela decisão, o IBGE teria 30 dias para comunicar as providências tomadas e planejadas para cumprir a medida. 

 O instituto, por outro lado, afirmou neste mês que o acréscimo poderia resultar em um novo adiamento do Censo - a pesquisa já foi cancelada em 2020 e 2021. 

 Na avaliação do instituto, a inclusão das perguntas geraria "impacto econômico severo", aumentando os custos do Censo além do seu orçamento, estimado em R$ 2,3 bilhões. 

 O órgão também já afirmou que, em razão da metodologia, o Censo "não é a pesquisa adequada para sondagem ou investigação de identidade de gênero e orientação sexual". 

 "A metodologia de captação das informações do Censo permite que um morador possa responder por ele e pelos demais residentes do domicílio", disse o IBGE em março. 

 "Pelo caráter sensível e privado da informação, as perguntas sobre a orientação sexual de um determinado morador só podem ser respondidas por ele mesmo", completou na ocasião.  

Nesta segunda-feira (27), o IBGE afirmou que "só vai se manifestar sobre a suspensão da liminar da Justiça Federal do Acre depois que a AGU [Advocacia-Geral da União] tiver sido intimada e examinado a decisão". 

 Em sua decisão, o presidente do TRF-1, José Amilcar Machado, aponta que "ficou demonstrada" a impossibilidade de implementação das perguntas até agosto.  

O Censo costuma ser feito a cada dez anos. Inicialmente, a nova edição estava prevista para 2020, mas não foi realizada devido à pandemia de coronavírus, que provocou restrições ao deslocamento de pessoas.  

Em 2021, o que acabou inviabilizando novamente o estudo foi o corte de recursos destinados por parte do governo federal. A verba para 2022 foi liberada após o STF (Supremo Tribunal Federal) ser acionado.  

Na prática, os dados apurados funcionam como base para uma série de políticas públicas e decisões de investimento de empresas. As informações balizam, por exemplo, os repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), fonte de recursos para as prefeituras. 

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