Justiça nega afastamento de promotores em investigação contra policiais civis

A defesa de um dos cinco policiais civis acusados de corrupção pelo Ministério Público pediu à Justiça o trancamento da ação criminal e o afastamento dos promotores que fizeram a denúncia. São eles: Jorge Fernando Barreto da Costa e Leandro Antunes, do Gaeco ((Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) e Renato de Lima Castro, do Gepatria (Grupo Especializado na Proteção do Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa).

O pedido foi negado em caráter liminar pela juíza substituta da 5ª Vara Criminal de Londrina, Claudia Andrea Bertolla Alves. Segundo os advogados Mário Barbosa e Inaiane Gonçalves, o investigador ao MP pediu a cópia integral da investigação que apura um suposto grupo formado por policiais que recebiam propina de dois advogados para não dar andamento a inquéritos. Para a defesa, os promotores não concederam acesso ao termo de colaboração premiada firmada com o delator do possível esquema.

Com base nessa delação, o agente teria sido colocado como investigado. "A denúncia foi oferecida sem oportunizar o direito dele ser ouvido, baseando em meras ilações vagas com o anseio punitivista, sobretudo o slogan de combate ao crime organizado. O que se visualiza é um órgão acusador com interesses próprios de ter sua tese vitoriosa, para tanto, sacrifica as garantias e direitos fundamentais, utilizando do espetáculo da mídia", dizem os defensores no requerimento.

A magistrada não concordou com esses argumentos. "Pareceres desfavoráveis a uma das partes, por si sós, não são hábeis a demonstrar atuação alheia aos deveres funcionais, lembrando que a independência é um dos princípios institucionais do Ministério Público". Na mesma decisão, ela também negou a suspensão da denúncia.

Em nota, os advogados disseram que "do ponto de vista da defesa, os limites impostos à acusação foram ultrapassados a caracterizar sua parcialidade ao conduzir as investigações, razão pela qual foi solicitado o afastamento e atuação dos promotores nos autos. O indeferimento foi da liminar para suspensão do processo principal. O mérito será apreciado e julgado".

A FOLHA pediu uma manifestação do MP, mas a assessoria de imprensa apenas respondeu que "a ação penal foi proposta e está em trâmite. O processo atualmente está na fase de citação e intimação para resposta, para a seguir ser decidido pelo Juízo sobre o recebimento da denúncia".

O caso

Em outubro do ano passado, a Corregedoria da Polícia Civil e o Gaeco cumpriram nove mandados de busca e apreensão durante a operação contra os investigadores que trabalhavam na 10ª Subdivisão Policial (SDP). Conforme a apuração, um dos advogados mandou uma mensagem de áudio por meio de um aplicativo de celular para um cliente citando o nome dos agentes que receberiam propina para não o envolver na investigação.

Os policiais foram afastados do trabalho e respondem junto com os profissionais do Direito por peculato, corrupção passiva e concussão.