A UEL (Universidade Estadual de Londrina) tem seis meses para exonerar seis arquitetos nomeados em cargos comissionados de assessores especiais. A decisão é do juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Londrina, Marcos José Vieira, e saiu na semana passada. O prazo começa a contar a partir do momento que a universidade for intimada da liminar, concedida depois que o Ministério Público entrou com uma ação pedindo a demissão dos servidores. A administração da UEL informou que vai recorrer da decisão.

Com base no artigo 37 da Constituição, o promotor Ricardo Benvenhu, que fez a solicitação, argumentou que o funcionário em comissão só deve atuar como diretor, chefe ou assessor, e não em ocupações consideradas "técnicas, burocráticas ou operacionais", como a de arquitetos. Segundo o MP, esse tipo de função deve ser preenchida por funcionários aprovados em concursos públicos.

De acordo com o magistrado, "a universidade teve tempo mais que suficiente para corrigir a ilegalidade". A situação chegou ao conhecimento do Ministério Público em 2015. O órgão se reuniu com a reitoria da instituição de ensino e firmou um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) para reparar o erro. Nele, a UEL se comprometeu em exonerar os profissionais em até um ano, ou seja, em 2016. Os promotores afirmam que o acordo nunca foi cumprido.

A Procuradoria-Geral do Estado explicou que o desligamento vai atrapalhar os projetos que vêm sendo desenvolvidos pelos arquitetos e gerar "a perda de força de trabalho, acarretando o atraso nas obras pendentes". O juiz pensa diferente. Para ele, "não é concebível que admissões ilícitas de servidores sejam mantidas até o trânsito em julgado (quando não há mais possibilidade de recorrer), que poderá demorar anos".

O governo estadual informou no processo que não tem previsão de novos concursos para a área.

Procurada na tarde desta segunda-feira, a reitoria da UEL informou à FOLHA que vai recorrer da decisão. Segundo o reitor, Sérgio Carvalho, a universidade realizou todos os procedimentos necessários para a contratação de arquitetos já aprovados em concurso público. No entanto, "a nomeação é exclusiva do Governo do estado, não nossa", lamentou.

Ele ressaltou que, embora o TAC com o Ministério Público tenha sido firmado muito antes da atual administração, o objetivo de todos os reitores que passaram pela UEL desde então sempre foi contratar servidores que já haviam sido aprovados em concursos.

Ainda conforme o reitor, os seis arquitetos contratados como assessores especiais desempenham funções como a fiscalização de obras e o assessoramento na concepção de projetos. "São fundamentais pois temos milhões de reais captados com o suor dos nossos pesquisadores e precisamos de arquitetos e engenheiros para fiscalizar estas obras. Seria muito prejudicial para a UEL e para a cidade de Londrina (caso fossem exonerados)", lamentou Carvalho. (Colaborou Vitor Struck)

(Atualizada 18h30)

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