Justiça condena bar a pagar R$ 100 mil de multa

O Juízo da Vara Cível de Ortigueira, nos Campos Gerais, condenou um bar da cidade por desobedecer as normas sanitárias para controle da pandemia de Covid-19 e determinou que o estabelecimento pague R$ 100 mil a título de reparação e compensação pelos danos sociais e morais coletivos causados pelo descumprimento das medidas de contenção e prevenção da disseminação do coronavírus. A decisão decorre de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça da comarca.

Segundo o promotor Diego Córdova, esse bar já vinha reiteradamente causando aglomerações. “A gente tenta orientar e conversar, mas ele vinha provocando aglomeração recorrentemente. Na última vez a Polícia Militar contabilizou 72 pessoas no local. Em cidades grandes esse número já é grande e para Ortigueira, que é uma cidade pequena, é fora do padrão”, destacou Córdova.

O promotor destacou que os administradores do bar não tinham "qualquer pudor". O estabelecimento havia descumprido mais de uma vez as medidas constantes em decretos estaduais e municipais, como a proibição de aglomeração e de venda de bebidas alcoólicas em determinados horários. Ações de fiscalização flagraram grande número de pessoas no local, em diferentes ocasiões, a maioria sem máscara e desrespeitando o distanciamento preventivo. O administrador do bar chegou inclusive a ser condenado criminalmente por infração de medida sanitária. “Duas semanas atrás entrei com nova ação criminal por reincidência”, destacou.

As reiteradas atitudes de desrespeito aos decretos motivaram o ajuizamento da ação, que inclusive já havia levado a decisão judicial liminar de interrupção das atividades no local, por falta de alvará – decisão depois revogada ante a posterior obtenção do documento.

O administrador do bar só relatou que discorda da decisão. “Uma decisão dessas não cabia. Não teve aglomeração do jeito que falam. Quando falam que tinha 72 pessoas, elas estavam na rua e não no meu estabelecimento. O meu estabelecimento fica na entrada de Ortigueira e não tem como impedir que as pessoas fiquem na rua”, justificou.

O presidente em exercício da Abrabar ( Associação Brasileira de Bares, Restaurantes e Casas Noturnas), Gustavo Grassi, relatou que está esperando ser provocado pelo proprietário do estabelecimento para preparar a defesa. “Assim que chegar vamos questionar”, declarou. Segundo ele, a entidade já vem questionando várias leis municipais. “Como é um caso do próprio MPPR, pode virar um 'case' para nós”, declarou.

A entidade contabiliza 444 estabelecimentos autuados em todo estado do Paraná desde o início da pandemia até sexta-feira (2). “Mas a gente sabe que de lá até agora deve ter chegado a 500. A gente tem visto que muita gente se perde nessas bandeiras e nesses decretos. Cada município trata de uma maneira e os pequenos municípios ficavam no meio disso tentando padronizar, mas não houve uniformização de atos e decretos. Isso confunde muito a cabeça dos proprietários de estabelecimentos”, expôs.

“Estamos vivendo esse terror dessa pandemia matando pessoas, mas ela também está destruindo patrimônios”, declarou. Ele relatou que existem, dentro do setor, estabelecimentos que combatem a Covid e existem os que não estão engajados. “Há eventos clandestinos, que ficar à margem da lei, com festas nos grandes centros e no entorno dessas cidades, realizados principalmente nas chácaras”, destacou.

PREFEITURA

A prefeitura não quis se manifestar sobre o caso do bar. A reportagem pediu o levantamento do número total de vistorias e notificações realizadas pela Prefeitura, no entanto a servidora responsável pela Vigilância Sanitária está em férias e quem assumiu o posto ainda está se adaptando na nova função. Segundo a assessoria de comunicação da prefeitura de Ortigueira, no dia 15 de janeiro, a SMS (Secretaria Municipal de Saúde) integrou com a Polícia Militar a operação da Aifu-Ortigueira (Ação de Fiscalização Integrada), que vistoriou oito estabelecimentos no município e notificou seis deles. A cidade tem 27 mortes provocadas pela Covid-19, segundo a SMS. Conforme o boletim de terça-feira (6), há 1.212 casos confirmados, com 32 deles ativos. Na última quinta-feira (31), a prefeitura fechou quatro pontos turísticos do município: as cachoeiras Véu da Noiva e Dito Gardiano, o mirante natural Pedra Branca e o alagado da usina de Mauá, frequentemente utilizado para pescarias e esportes náuticos. O último Vacinômetro da cidade, divulgado em 31 de março, aponta que Ortigueira já aplicou 3.320 doses de vacinas.