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A Comissão Especial Eleitoral da eleição para o Conselho Tutelar de Ibiporã resolveu, por maioria de votos, impugnar a candidatura de Juliana Zeferino, primeira colocada do pleito com 273 votos. A decisão foi publicada na edição desta terça-feira (29) no Jornal Oficial do Município e foi assinada pela presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Denise Fabrini Castoldo, entidade organizadora do processo, que teve a participação de 1.160 eleitores. Os sete novos conselheiros tutelares tomam posse no dia 10 de janeiro.
A candidata foi excluída a pedido do Ministério Público porque é uma das 13 pessoas investigadas na Operação Necrópole, da Divisão de Combate à Corrupção (DCCO) da Polícia Civil do Paraná que afirma ter desvendado um esquema de venda ilegal de terrenos no cemitério São Lucas, o único público de Ibiporã. Por meio de interceptações telefônicas autorizadas pela Justiça, o MP sustenta que Juliana teria ameaçado por telefone uma das vítimas com o objetivo de coagi-la.
De acordo com a denúncia, ela não teria apenas conhecimento das irregularidades, como "atuava diretamente para garantir o recebimento das vantagens ilícitas decorrentes do esquema criminoso". Para os responsáveis pela investigação, o suposto comportamento fere um dos artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o 133, que determina "reconhecida idoneidade moral" para a candidatura do membro do Conselho Tutelar.
No documento disponibilizado no Diário Oficial de Ibiporã, a candidata se defendeu. Negou qualquer ato de ameaça, "como também que em hipótese alguma haveria confessado tal prática, acrescentando que, em depoimento, negou veementente a suposta prática do fato inicialmente a ela imputado. "A denúncia acabou afetando a imagem dela (Juliana), e, consequentemente, poderia influenciar enquanto conselheira. Ainda há prazo para recorrer. Ela pode entrar com um mandado de segurança questionando o parecer", disse Denise Fabrini.
A Comissão Especial Eleitoral, que tem oito integrantes, recebeu três solicitações de impugnação, todas por propagandas irregulares, inclusive uma apresentada contra a própria Juliana por um conselheiro também eleito. Em todos os casos, os organizadores descartaram qualquer tipo de irregularidade.
Procurada pela FOLHA, a defesa de Juliana Zeferino se manifestou por meio de nota divulgada pelos advogados Giovani Pires de Macedo e Fábio Franz. Veja abaixo:
"A defesa da candidata esclarece que houve um pedido de impugnação à candidatura, feito pelo Ministério Público daquela cidade, onde é alegado que aquela não possui idoneidade moral para assumir o cargo para o qual foi eleita pela população, impugnação esta baseada no fato de estar a candidata sendo investigada por suposta ameaça, na mencionada "Operação Necrópole". A Comissão Especial do CMDCA daquela cidade decidiu, por maioria simples, e não unanimidade, pelo afastamento da candidata, na data de 29/10/2019.
Porém, é imperioso esclarecer que trata-se de um julgamento administrativo, não definitivo. Tais votos, proferidos por apenas cinco pessoas, não podem ser considerados suficientes para afastar a maioria da populção, que confirmou a credibilidade e idoneidade da candidataapós a votação expressiva que obteve.
Esclarecemos ainda que a candidata não possui qualquer antecedente criminal e tampouco é culpada pela suposta ameaça que, conforme restará comprovado, não existiu. A Constituição Federal proíbe expressamente este tipo de punição, em atenção ao princípio da presunção da inocência.
Esclarece também, esta defesa, que o recurso administrativo e a judicialização do procedimento já estão sendo providenciados, para que a busca dos direitos da sra. Juliana Zeferino seja completa e, ao final, transpareça a necessária justiça, culminando na posse daquela como conselheira tutelar da cidade de Ibiporã após ser a candidata com mais votos obtidos dentre todos os concorrentes".