O IML (Instituto Médico Legal) do Rio de Janeiro identificou 100 dos 121 mortos na Operação Contenção. Todos os corpos passaram pela necropsia, que é o exame detalhado que revela a causa e as circunstâncias da morte, mas os laudos só devem ser divulgados em um prazo de 10 a 15 dias úteis.

Os corpos de sessenta pessoas foram liberados para sepultamento. As informações foram divulgadas por deputados federais e estaduais que fizeram uma diligência no IML da capital na tarde desta quinta-feira.

Os deputados cobraram a divulgação de uma listagem com os nomes de todos os mortos já identificados, mas de acordo com o deputado federal Henrique Vieira, a direção do IML disse que isso cabe à Secretaria de Polícia Civil:

“Se já tem um número de identificados e um número de liberados, por que isso ainda não é público? A única conclusão é que o Secretário de Polícia Civil ainda não autorizou”

A deputada federal Talíria Petroni complementou: “E eles justificaram também que a operação foi parte de uma investigação e por isso eles não podem identificar os mortos. O que mostra que eles já têm uma pré-caracterização de quem são esses mortos, de que há o envolvimento deles em algum crime”.

A reportagem procurou a Polícia Civil para confirmar o número de corpos identificados e a ausência de uma listagem pública, mas ainda não recebeu resposta.

A comitiva de parlamentares também cobrou que os familiares possam ver os corpos antes do recolhimento pelas funerárias, como explicou a deputada federal Jandira Feghali.

“O que mais nos chamou a atenção foi a história de um casal que teve o filho decapitado, cuja cabeça foi encontrada em cima de uma árvore e eles não estavam conseguindo entrar para reconhecer o corpo. Isso é um direito constitucional. O argumento dito é que o problema é de espaço físico e que a perícia é técnica, e que a identificação é por papiloscopia, por DNA ou por radiografia ortodôntica e a família só vai ver quando sair no caixão. Mas nós apelamos porque a dor das famílias é muito grande”.

Megaoperações geram prejuízos e não trazem paz, apontam especialistas

A operação policial realizada nos complexos da Penha e do Alemão na última terça-feira (28) não colhe muitos resultados e não reduz o poder do crime organizado. A avaliação é da advogada criminalista Lorena Pontes.

“O crime organizado é multifacetado e estruturado, envolvendo redes econômicas e sociais complexas. Operações policiais isoladas não conseguem atacar suas raízes, que demandam políticas públicas integradas, prevenção social e articulação entre as esferas federal, estadual e municipal”, diz.

A operação deixou 121 mortos, sendo 117 civis e 4 policiais, além de 113 presos e 118 armas apreendidas, das quais 91 são fuzis. A ação é classificada como a mais letal do país.

Lorena Pontes salienta que “o Estado não pode medir sucesso pela letalidade”, e que megaoperações policiais geram riscos de abuso e violações dos direitos humanos.

“Há uma autonomia histórica das polícias do Rio de Janeiro, o que pode trazer eficiência em ações rápidas, mas também riscos de descoordenação com políticas públicas e fiscalização limitada.”

Impactos incalculáveis

Menos de 24 horas após a operação policial, o Centro de Operações da Prefeitura (COR) apontava que a cidade voltava à “normalidade”, com a retomada de 35 vias que foram bloqueadas com barricadas e com o restabelecimento do fluxo de carros.

Para o advogado Bruno Medeiros Durão, as operações policiais geram consequências para além do trânsito interditado.

“O fechamento de vias, a suspensão de serviços e o impacto na logística geram perdas fiscais e tributárias imensas para o estado e o município”.

Na opinião dele, especialista em Direito Tributário, os impactos das megaoperações são incalculáveis, atingem o ecossistema social da cidade e minam oportunidades de negócios, criação de empregos e geração de renda

“A instabilidade crônica afasta investimentos e onera o contribuinte com custos emergenciais de segurança. Do ponto de vista tributário, a paz social é um pré-requisito para o desenvolvimento econômico, e o Rio de Janeiro está constantemente falhando nisso”, completa Durão.

De acordo com levantamento da Confederação Nacional do Comércio (CNC) e do Banco Internacional de Desenvolvimento (BID), o Estado do Rio de Janeiro chega a perder R$11,5 bilhões por ano com crimes violentos. Cerca de 0,9% do PIB da unidade da Federação.

Lula sanciona lei que fortalece o combate ao crime organizado

Foi publicada nesta quinta-feira (30), no Diário Oficial da União, a Lei 15.245 que fortalece o combate ao crime organizado. Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a legislação modifica o Código Penal (2.848/1940) tipificando novas modalidades de crimes e aumentando a proteção a agentes públicos.

De acordo com o texto, a contratação de integrante de associação criminosa para cometimento de crime passa a ter pena de reclusão de 1 a 3 anos, que deverá se somar à penalidade do crime cometido.

A Lei das Organizações Criminosas (12.850/2013) também foi modificada e passa a tipificar os crimes de obstrução de ações contra o crime organizado e conspiração para obstrução de ações contra o crime organizado, ambos com pena de reclusão, de quatro a 12 anos.

Nos dois casos, antes mesmo do julgamento, a prisão provisória do investigado deverá ser cumprida em estabelecimento penal federal de segurança máxima, destaca o texto da nova lei.

Além dessas mudanças, a Lei nº 12.694 foi modificada passando a prever iniciativas de proteção pessoal a autoridades judiciais, membros do Ministério Público, policiais e demais profissionais das forças de segurança pública em atividade ou aposentados. A medida será garantida aos profissionais em situação de risco decorrente do exercício da função e é extensiva aos familiares.

Escritório emergencial

Outro anúncio na esfera política foi a criação de um escritório emergencial para enfrentar o crime organizado no estado.

De acordo com o ministro da Justiça e da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e o governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro, o objetivo é melhorar a integração entre as esferas federal e estadual.

A coordenação será compartilhada entre o secretário nacional de Segurança Pública, Mario Sarrubbo, e o secretário de Segurança Pública do Rio, Victor Santos.

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