Governo recorre de condenação por falta de transferência de presos de Ibiporã

A Procuradoria-Geral do Estado recorreu no último dia 22 deste mês da condenação da Justiça em transferir todos os presos com sentença transitada em julgado da cadeia pública de Ibiporã para penitenciárias. Segundo a mesma decisão, que saiu no final de julho, o governo deve ser multado em dois mil reais por dia depois que não houver mais possibilidade de recurso.

O caso está sendo analisado pelo Tribunal de Justiça, que ainda não tem data para julgar a contestação, formulada pelo procurador Wilson Martins Matsunaga Júnior. Para ele, "é fácil imputar as mazelas sociais ao Estado sem apresentar qualquer sugestão que pudesse ser aplicada para efetivamente solucionar o problema".

Matsunaga aponta que a pandemia do coronavírus gerou uma queda de aproximadamente R$ 1,9 bilhão de arrecadação de impostos somente entre abril a junho deste ano, o que provocou um redirecionamento dos recursos. Apesar desse cenário, o órgão diz que "o Paraná não tem se mantido inerte, mas sim tomado providências para absorção de presos pelo sistema penal".

Além da suspensão ou até diminuição da multa, a Procuradoria pede aos desembargadores que a sentença seja anulada. Em agosto, seis detentos foram mortos e carbonizados durante uma rebelião na carceragem. Um inquérito foi aberto, mas o delegado de Ibiporã, Vitor Dutra de Oliveira, aguarda laudos periciais para prosseguir com a investigação.

A principal suspeita é que gangues rivais tenham brigado, o que terminou nas mortes. Depois da confusão, mais de 30 pessoas foram transferidas para outros presídios.