Assine e navegue sem anúncios [+]

Governo anuncia transferência de gestão de presos em delegacias

Depen ficará responsável pela guarda de detentos; e policiais civis serão liberados para investigações

Vitor Struck - Grupo Folha
Vitor Struck - Grupo Folha

O governador Ratinho Junior anunciou nesta quarta-feira (15) a conclusão do processo de transferência da gestão dos presos custodiados em delegacias de Polícia Civil ao Depen (Departamento Penitenciário do Paraná). Entretanto, a transferência física dos cerca de 1,1 mil presos que ainda estão nas carceragens depende da criação de vagas em unidades penais.  



 

Transferência física dos cerca de 1,1 mil presos que ainda 
estão nas carceragens depende da criação de vagas em unidades penais
Transferência física dos cerca de 1,1 mil presos que ainda estão nas carceragens depende da criação de vagas em unidades penais | Gustavo Carneiro/15-11-2012
 



Enquanto os sindicatos que representam os policiais civis e penais consideraram a medida um “paliativo”, o governo do Paraná anuncia a medida ao mesmo tempo em que um pedido de abertura de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), que ainda depende das assinaturas de ao menos nove deputados, tramita na Alep (Assembleia Legislativa do Paraná).  



Desde o início da gestão do governador Ratinho Junior, em 2019, a Sesp (Secretaria de Estado da Segurança Pública) já retirou dos cuidados da Polícia Civil cerca de 10 mil presos, e anunciou a construção de novas unidades, como em Foz do Iguaçu e Campo Mourão - recém-inauguradas - entre outras obras em andamento ou com processos licitatórios já iniciados. Desta forma, os servidores do Depen passaram a cuidar de cerca de 30 mil presos, quase a totalidade da população carcerária do estado.  

 


O titular da Sesp, Romulo Marinho, afirmou à Agência Estadual de Notícias, durante cerimônia de assinatura do decreto estadual que autoriza a transferência, que a meta traçada no início da gestão vem sendo atingida a partir de um "planejamento" que inclui a construção de penitenciárias. A gestão já entregou unidades em Campo Mourão e Foz do Iguaçu e as cadeias públicas de Curitiba e Londrina deverão ser as próximas a ficarem prontas.  

 


Entretanto, para os sindicatos que representam os trabalhadores da área, o aspecto "humano" vem sendo deixado de lado pelo governo do Paraná. A transferência da gestão dos presos para o Depen sem a contratação de, ao menos, 6,4 mil policiais penais, é considerada “preocupante” pelo Sindarspen (Sindicato dos Policiais Penais do Paraná). O cálculo leva em consideração a previsão de abertura de vagas no sistema carcerário a partir da conclusão das unidades que já foram anunciadas pela Sesp.  

 


Por meio de nota, o sindicato lembrou que o último concurso para a área foi há oito anos, de modo que este hiato faz com que apenas 2,7 mil das 4,1 mil vagas na carreira estejam ocupadas. "Medidas paliativas, como a contração de guardas prisionais sob o regime PSS (Processo Seletivo Simplificado), estão longe de resolver o problema e só precarizam o trabalho. Atualmente, um terço dos trabalhadores do Depen já são temporários, e com a contratação de mais 848 pessoas autorizada no início do mês, eles chegarão a quase metade dos servidores do sistema", avaliou a entidade.  

 


Presidente do Sinclapol (Sindicato das Classes Policiais Civis do Estado do Paraná), Kamil Salmen, lembrou que o foi anunciado já faz parte de um Termo de Ajustamento de Conduta com a Justiça que nasceu a partir de diversas ações judiciais impetradas contra o estado. Para ele, a medida não terá eficiência em municípios pequenos, que contam com delegacias com apenas um policial civil.   

 


“Temos dezenas de Boletins de Ocorrência por dia que têm que ser investigados, desde um furto de um celular até um homicídio de um parente de uma pessoa, e nos dois, têm que levar a sério a investigação. Como você vai fazer isso se no outro dia tem mais BOs e ele tem um policial para atender o preso, cuidar do prédio. É tudo uma mentira”, disparou, ao lembrar do caso do policial morto em Paranavaí enquanto escoltava um preso na delegacia.     

 


“A única coisa que o governo exige do policial é que ele bata metas. Ele não está preocupado se o cara está trabalhando mais de 40 horas. O governo não está nem aí para o lado humano do policial”, lamentou.    

 


Conforme apurou a FOLHA, o pedido de abertura de uma CPI da Segurança Pública impetrado na Alep pelo Sidepol (Sindicato dos Delegados de Polícia do Paraná), ainda não alcançou as 18 assinaturas necessárias. Além dos seis deputados da bancada de oposição, outros dois - Mabel Canto (PSC) e Boca Aberta Júnior (Pros), também assinam o pedido. Considerado mais próximo de Júnior, Soldado Fruet (Pros) adotou posicionamento independente e também assinou o requerimento.  

 


Ao todo, o Paraná possui 14 deputados que atuaram nas polícias Civil e Militar e foram eleitos com o discurso em favor da segurança pública.   

 


RIBEIRÃO DO PINHAL 


A solução do problema da superlotação de cadeias passa pela construção de novas unidades. A cidade de Ribeirão do Pinhal (Norte Pioneiro), de apenas 12 mil habitantes, foi escolhida para receber uma penitenciária. A decisão causou polêmica entre agricultores, comerciantes e famílias preocupadas com um possível aumento nos índices de violência com a chegada da unidade, que será de segurança média e projetada para abrigar 800 presos.  

 


No final de agosto, as promotoras Kele Cristini Diogo Bahena e Nathaline Murillo Floroschk, do Gepatria (Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa) de Santo Antonio da Platina, ingressaram na Justiça para pedir a nulidade do processo de doação da área escolhida para receber a penitenciária. O projeto é poder executivo.  



Ao mesmo tempo, Prefeitura e Câmara de Vereadores são sendo alvos de processos que questionam a suposta ausência de um estudo de impacto ambiental e geomorfológico de sondagem do solo, e o trâmite para a doação do terreno. Conforme o advogado Jordan Rogatte, autor das ações, o projeto foi aprovado sem a realização de audiências públicas e não trouxe a previsão orçamentária nas áreas da saúde, educação e demais serviços públicos que serão necessários.  

 


A FOLHA tentou ouvir a Sesp sobre o tema, porém sem sucesso até o fechamento desta edição. 



Leia Mais: Construção de penitenciária em Ribeirão do Pinhal encontra resistência de moradores


Receba nossas notícias direto no seu celular! Envie também suas fotos para a seção 'A cidade fala'. Adicione o WhatsApp da FOLHA por meio do número (43) 99869-0068 ou pelo link wa.me/message/6WMTNSJARGMLL1.

Como você avalia o conteúdo que acabou ler?

Pouco satisfeito
Satisfeito
Muito satisfeito
Assine e navegue sem anúncios [+]

Últimas notícias

Continue lendo