Gaeco de Londrina apura desvio de R$ 36 milhões de entidades assistenciais

O Ministério Público do Parana apura possível desvio de recursos destinados a entidades de assistência social, obtidos com a venda de títulos de capitalização, e a posterior lavagem desses valores. Nesta segunda-feira (26), durante a Operação Samaritano, o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) cumpriu 17 mandados de busca e apreensão em Londrina, Ibiporã e Maringá (Noroeste) e também nos municípios de São Paulo e Itupeva. Também foi determinado o sequestro de R$ 36 milhões, prejuízo estimado que a distribuidora suspeita teria causado.

De acordo com o MPPR, as investigações começaram em 2021 e apuram supostas apropriações feitas por uma distribuidora de títulos de capitalização sediada em Londrina junto com empresas ligadas a ela. A distribuidora, em tese, ficaria com parte dos valores que, pela regulamentação da Susep (Superintendência de Seguros Privados, deveriam ser repassados às entidades beneficiárias. O nome da distribuidora não foi divulgado.

São possíveis vítimas a Fenapaes (Federação Nacional das Apaes), a Irmandade Santa Casa de Londrina e o Hospital do Câncer de Londrina. Até agora, o prejuízo estimado é de R$ 36.913.661,48. "As entidades beneficentes figuram, neste momento, como possíveis vítimas desses desvios", observa o promotor de Justiça Leandro Antunes Meirelles Machado.

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Despesas aumentadas artificialmente

Quem compra um título de capitalização na modalidade filantrópica concorre a sorteios e cede a uma entidade beneficente o direito ao resgate. Até 2019, os títulos eram vendidos em campanhas em favor da Fenapaes, e a distribuidora concentrava toda a arrecadação, prestando contas das despesas abatidas diretamente à entidade.

Segundo a investigação, tais despesas eram aumentadas artificialmente com notas fiscais sem lastro, duplicadas ou mesmo referentes a serviços prestados a outras empresas dos investigados. Parte das notas fiscais, inclusive, eram emitidas por empresas de fachada abertas em nome de funcionários e distribuidores, com a finalidade de aumentar ilicitamente o lucro obtido pela distribuidora.

A partir de 2020, a regulamentação mudou, e a sociedade de capitalização passou a ser responsável por depositar o valor do resgate na conta da entidade beneficente, evitando a atuação de intermediários. Diante disso, foram apurados indícios de que os investigados adaptaram o esquema criminoso para enriquecimento da distribuidora em prejuízo das entidades, a partir da celebração de supostos contratos de “promoção de vendas”, que, em tese, teriam sido feitos em desacordo com os requisitos legais, como a fiscalização adequada da sociedade de capitalização.

Cumprimento dos mandados

As ordens judiciais de busca e apreensão cumpridas nesta segunda-feira foram expedidas pela 3ª Vara Criminal de Londrina. Têm por objetivo obter elementos para esclarecer o funcionamento desses contratos e o retorno de valores à distribuidora que supostamente deveriam beneficiar unicamente as entidades filantrópicas.

Entre março de 2020 e maio de 2022, a Santa Casa de Londrina transferiu R$ 33,16 milhões à distribuidora. Entre julho de 2020 e abril de 2021, o Hospital do Câncer de Londrina transferiu R$ 3,75 milhões, e documentos entregues pelo próprio hospital mostram que a prática continuou com empresas sucessoras, sob nova marca, ao menos até 2024.

A investigação busca ainda apurar a destinação de tais valores, que, em tese, passavam por várias etapas para esconder sua origem, incluindo a participação de empresas constituídas em nome de familiares dos sócios da distribuidora para aquisição de imóveis e veículos de luxo.

Possíveis crimes

São investigadas as possíveis práticas de crimes de apropriação indébita, estelionato contra entidades beneficentes, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. Além das buscas, o Juízo determinou o sequestro de imóveis e o bloqueio de valores até o limite de R$ 36.913.661,48.

O MPPR esclarece que a venda de títulos de capitalização na modalidade filantrópica é uma atividade lícita, regulamentada pela Susep, e que as entidades beneficentes são consideradas vítimas dos supostos delitos. As investigações continuam para o completo esclarecimento dos fatos. O processo tramita em segredo de justiça.

(Com informações da Assessoria do MPPR)

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