Imagem ilustrativa da imagem Envelopes com propostas para transporte coletivo serão abertos na próxima semana
| Foto: Marcos Zanutto/Arquivo FOLHA



A CMTU (Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização) de Londrina alterou para a terça-feira da próxima semana (22) a abertura dos envelopes com as propostas para a concessão do transporte coletivo municipal. A data foi definida na sexta-feira (11), depois que o juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, Marcus Renato Nogueira Garcia, concedeu liminar derrubando decisão provisória do TC (Tribunal de Contas) do Estado do Paraná que suspendeu o processo licitatório, em dezembro de 2018.

A companha também definiu até as 17h de sexta-feira (18) o prazo para impugnações e consultas relativas à licitação. O protocolo dos envelopes com as propostas pode ser feito até as 8h30 do dia 22 e a abertura está prevista para as 9h30. Os eventos ocorrerão na sede da CMTU (Rua Professor João Cândido, 1.213). As outras condições do edital são mantidas.

A nova licitação do transporte coletivo foi lançada depois da orientação de um grupo de trabalho formado por servidores da Prefeitura de Londrina e órgãos externos, que consideraram, entre outras coisas, alta a taxa de lucro do contrato das atuais concessionárias. O contrato, que previa a possibilidade de renovação por mais 15 anos, vence no sábado (19).

Lançado em 19 de novembro do ano passado, o edital prevê a divisão do transporte coletivo em dois lotes e leva o concorrente que oferecer o menor valor de tarifa – o preço máximo aceitável é de R$ 3,9957 para a área 1 e de R$ 4,0889 para a área dois, contra os R$ 4,25 atuais. Entretanto, em 19 de dezembro, o TC suspendeu a licitação a pedido das atuais concessionárias, que reclama de suposta manipulação dos cálculos para definição do valor máximo da tarifa estipulado no certame.

A suspensão ocorreu cerca de uma semana antes da data de abertura dos envelopes estipulada no edital e levou a CMTU a propor a prorrogação dos contratos com TCGL e Londrisul para que os serviços fossem mantidos por um prazo de até seis meses ou até que a licitação seja concluída.

mockup