Brasília - Um grupo de 65 entidades da sociedade civil enviou uma carta a deputados e senadores para pedir a derrubada do veto do presidente Jair Bolsonaro a distribuição gratuita de absorventes. O texto diz que as razões apresentadas pelo governo para rejeitar a medida não se sustentam e a derrubada dos vetos "é medida que se impõe".

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. | Foto: Carolina Antunes/PR

Entre as entidades que subscrevem o documento estão a Oxfam Brasil, Me Too Brasil, Elas Pedem Vista, Movimento Acredito e Grupo Mulheres do Brasil, da empresária Luiza Trajano. "O interesse público envolvido na aprovação da medida é manifesto. É inaceitável que o Brasil não possua uma medida pública sequer para combater a situação de pobreza menstrual que afasta meninas, mulheres e outras pessoas que menstruam do ambiente escolar e de atividades laborais", diz trecho da carta.

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Bolsonaro sancionou, na quinta (7), o projeto de lei que institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, mas vetou a principal medida: distribuição do produto de higiene a mulheres de baixa renda e em situação de vulnerabilidade.

Na carta aos parlamentares, as entidades chamaram de descabido e rebateram o principal argumento do governo federal, de que o projeto de lei não apresentava fonte de custeio e incorria na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Os recursos para custear a distribuição gratuita dos absorventes sairiam do orçamento para atenção primária do Sistema Único de Saúde (SUS), e do Fundo Penitenciário, no caso de detentas.

O projeto de lei previa como beneficiárias do programa estudantes de baixa renda matriculadas em escolas da rede pública; mulheres em situação de rua ou em situação de vulnerabilidade social extrema; mulheres apreendidas e presidiárias; e mulheres internadas em unidades para cumprimento de medida socioeducativa.