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Os deputados estaduais Arilson Chiorato (PT) e Requião Filho (MDB) protocolaram na quinta-feira (13) uma ação popular na Justiça Federal pedindo o ressarcimento de R$ 10 bilhões, que teriam sido recebidos ilegalmente pelas concessionárias de pedágio no Paraná. A ação pede também uma liminar para bloqueio e sequestro de bens e ativos das empresas para garantir a devolução do valor.
Chiorato, que é coordenador da Frente Parlamentar do Pedágio, ressaltou que a ação popular é embasada em levantamento realizado pela Agepar (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Paraná), que apontou recebimento de R$ 9.930.366.468,74, em valores atualizados, de 1998 a dezembro de 2020. “Esse valor é resultado de uma taxa que foi embutida na tarifa do pedágio ao longo desses anos por obras de duplicação que nunca saíram do papel, mas foram pagas pelos paranaenses”, observou o deputado.
O objetivo da ação encaminhada à Justiça Federal é que o dinheiro ressarcido seja destinado exatamente para as obras e melhorias que estavam previstas em contrato, mas não foram executadas pelas concessionárias. Os atuais contratos de concessão das rodovias do Paraná se encerram no dia 28 de novembro.
Requião Filho lembrou que a taxa pelo degrau de pista dupla foi embutida na tarifa paga pelos usuários nas últimas décadas, mas as obras continuam inacabadas.
“Ou fazemos isso agora, ou veremos, em breve, novos contratos sendo firmados, com as mesmas empresas devedoras, por mais 30 anos, sem a realização das obras ou qualquer previsão dessa compensação financeira”, ressaltou o deputado do MDB. Cobraram a mais e, no fim, ainda vão sair devendo para o Estado! A gente não precisaria mais sequer estar pagando esse pedágio. A Agepar sabe disso há quase um ano".
CONCESSIONÁRIAS
A Ecovia/Ecocataratas e a Triunfo/Econorte informaram que ainda não tiveram acesso ao teor da ação popular, mas tomarão as medidas cabíveis. A Viapar respondeu que ainda não foi citada na ação e que assim que for intimada apresentará sua defesa. A Rodonorte informou que desconhece os fatos e fundamentos da ação e, por isso, não tem o que comentar. A Caminhos do Paraná não respondeu.
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