Decreto municipal impõe novas sanções a quem descumpre medidas de combate à Covid-19


Mie Francine Chiba - Grupo Folha
Mie Francine Chiba - Grupo Folha

O decreto editado pela Prefeitura de Londrina nesta quarta-feira (20) impõe novas sanções a pessoas físicas e jurídicas que desrespeitarem medidas de combate ao novo coronavírus na cidade e toma outras providências. O documento determina, inclusive, multa a pessoas que não estiverem usando máscara de proteção nas ruas.


O decreto n° 602/2020 prevê que o descumprimento das regras estabelecidas pelo Poder Público no enfrentamento à pandemia "acarretará a responsabilização civil, administrativa e penal dos agentes infratores".




Sobre eles serão aplicadas as seguintes penalidades: advertência; multa; interdição total da atividade por sete dias caso a conduta do infrator não cesse de imediato; cassação do Alvará de Localização e Funcionamento em caso de reincidência ou retirada, dano, descaracterização ou destruição do aviso de interdição do estabelecimento; e outras penalidades previstas em legislações correlatas.


O valor da multa para pessoas físicas fica fixada em R$ 300, por infração. A sanção será aplicada a pessoas que não estiverem utilizando máscaras de proteção. Caso o infrator passe a utilizar de imediato o adereço que carrega consigo ou oferecido pelo agente fiscal, a penalidade poderá não ser aplicada.


Para pessoas jurídicas, a multa é de R$ 10 por metro quadrado do local utilizado para a sua atividade, limitada ao valor mínimo de R$ 1 mil e máximo de R$ 100 mil. Em caso de reincidência, as multas serão dobradas.


O decreto também proíbe a realização de atividades em espaços públicos ou privados, abertos ou fechados e independentemente do número de pessoas, e determina o fechamento de todos os espaços públicos da cidade - como parques, praças, lagos, pistas de caminhada, ciclovias, academias ao ar livre. Assim, fica proibida a aglomeração e permanência de pessoas nesses locais em qualquer número.


No documento, consta ainda a proibição do uso de "aparelhos ou equipamentos para consumo de produtos fumígenos", conhecidos como "narguilé", "arguilé" em espaços públicos ou privados abertos ao público ou de uso coletivo, mesmo que ao ar livre.


Em coletiva realizada no final da tarde desta quarta-feira (20), o prefeito de Londrina, Marcelo Belinati, afirmou que as medidas foram tomadas devido à constatação de que uma "minoria" da população de Londrina estaria desrespeitando as regras de prevenção ao novo coronavírus.




"Creio que essa retomada da atividades produtivas do município acabou fazendo com que algumas pessoas entendessem de forma equivocada o momento que estamos vivendo agora. Estamos apenas subindo a serra. Os meses de junho, julho serão delicados porque teremos o encontro de vários vírus e temos percebido uma minoria de pessoas desrespeitando medidas restritivas. Isso pode comprometer tudo que já fizemos até agora e a saúde e a vida da população. Estamos vendo gente jogando bola no final de semana, barzinho que o pessoal não está respeitando o distanciamento, comércio abrindo antes e fechando depois."

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