Congresso derruba veto de Bolsonaro e mantém Lei Padre Julio Lancellotti

Brasília - O Congresso Nacional derrubou nesta sexta-feira (16) o veto do presidente Jair Bolsonaro (PL) e manteve a chamada Lei Padre Julio Lancellotti. O projeto visa coibir a construção de intervenções para afastar pessoas em situação de rua, como divisórias em bancos e cercas eletrificadas.

A proposta é de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES). O texto proíbe "o emprego de técnicas de arquitetura hostil em espaços livres de uso público", como praças, calçadas, ruas e viadutos.

O projeto de lei surgiu após inúmeras denúncias feitas por Julio Lancellotti em 2021, no auge da pandemia de coronavírus. O religioso coordena a Pastoral do Povo da Rua da Arquidiocese de São Paulo.

Em fevereiro do ano passado, o padre usou uma marreta para quebrar pedras que a Prefeitura de São Paulo havia instalado embaixo de um viaduto na zona leste que impedia que pessoas em situação de rua dormissem no local.

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O veto foi derrubado na Câmara por 359 votos a 30, e segue para promulgação. A proibição aos dispositivos de arquitetura hostil será inserida no Estatuto da Cidade. O texto tinha sido aprovado pelos deputados federais em agosto por unanimidade.

A derrubada do veto veio apenas três dias após a decisão de Bolsonaro. O mandatário é crítico de Lancellotti, que já defendeu o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Bolsonaro argumentou que a medida poderia causar uma interferência no planejamento da política urbana, "ao buscar definir as características e condições a serem observadas para a instalação física de equipamentos e mobiliários urbanos".

O presidente também afirmou que o fim da "arquitetura hostil" - como são chamadas as técnicas consideradas prejudiciais aos moradores de rua - poderia gerar insegurança jurídica, por se tratar de um conceito que ainda não é consolidado no ordenamento legal.

Segundo o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), a população em situação de rua no Brasil cresceu 38% desde 2019 e chegou em 2022 a 281,4 mil pessoas.

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