Assine e navegue sem anúncios [+]

Condenado por morte de diretor de campus da UENP tem pena reduzida

Laurindo Panucci Filho foi condenado a 21 anos e quatro meses de prisão por homicídio triplamente qualificado

Vitor Struck - Grupo Folha
Vitor Struck - Grupo Folha

A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná deferiu parcialmente um recurso impetrado pela defesa do ex-professor da Uenp (Universidade Estadual do Norte do Paraná), Laurindo Panucci Filho, e concedeu a redução da pena. Condenado a 21 anos e quatro meses de prisão por homicídio triplamente qualificado contra o diretor do campus de Cornélio Procópio, Sérgio Roberto Ferreira, Panucci Filho teve a pena reduzida em um ano. Procurado, o Ministério Público do Paraná informou que analisa se vai recorrer da decisão.  

 

Condenado por morte de diretor de campus da UENP tem pena reduzida
Gustavo Carneiro-21/12/18
 


“O Tribunal de Justiça entendeu que ele tem direito a redução da pena pela confissão do crime, só que reduziu tão somente em um ano. A lei não estabelece qual é o patamar", informou à FOLHA o advogado Diego Moreto Fiori, da defesa de Panucci Filho. 


Em fevereiro, o ex-professor foi condenado após 11 horas de julgamento. As três qualificadoras apontadas pela acusação - meio cruel, motivo fútil e recurso que impossibilitou a defesa da vítima - foram consideradas pelo corpo de jurados. Entretanto, cabe ao juiz que preside o Tribunal do Júri decidir qual é a pena. 


Além da pena-base fixada pelo Código Penal e as agravantes consideradas pelo jurados, a Justiça também analisa causas de diminuição ou aumento da pena. Após a decisão proferida, tanto os advogados de defesa quanto de acusação podem recorrer por entenderem que as regras aplicadas não atenderam aos interesses dos réus, das famílias das vítimas ou da sociedade, respectivamente.  


Para o advogado de defesa, a pena adequada para o caso do ex-professor seria em torno de 17 e 18 anos de prisão. “A doutrina entende que deveria ser aplicada redução de um sexto da pena", explicou à FOLHA. 


Conforme o Código Penal, a atenuante da confissão espontânea tem caráter objetivo, não fazendo a lei referência a motivos ou circunstâncias que a determinaram. Trata-se de um direito público subjetivo do réu ter a pena reduzida quando confessa espontaneamente o envolvimento no crime. 


Laurindo Panucci Filho está preso há quase três anos, na unidade 1 da Penitenciária Estadual de Londrina. Questionado, o advogado concordou que a decisão dos três desembargadores do TJPR foi influenciada pela ampla repercussão do crime. “Provavelmente, é isso que está acontecendo, para não trazer a sensação de impunidade. Existem casos semelhantes, de ampla repercussão, mas a regra tem que ser aplicada", afirmou. 


Leia Mais: Tribunal condena professor por morte de diretor da UENP


Caso o objetivo não seja alcançado, a defesa pretende recorrer ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), informou. 


 

Condenado por morte de diretor de campus da UENP tem pena reduzida
Gustavo Carneiro-21/12/18
 

Conforme o promotor que atuou no caso, José Paulo Montesino, a 2ª Promotoria de Justiça de Cornélio Procópio está tratando com o setor de Recursos Criminais do MPPR, em Curitiba, sobre a viabilidade recursal. 


A FOLHA não conseguiu localizar a família do ex-diretor da Uenp, Sérgio Ferreira, que foi morto com golpes de machadinha dentro do campus. 


À época, escutas telefônicas revelaram que Panucci Filho marcou um encontro com então diretor após ter recebido uma advertência. Já em seu depoimento, disse ter se arrependido de ter tirado a vida do diretor de campus. 


Receba nossas notícias direto no seu celular! Envie também suas fotos para a seção 'A cidade fala'. Adicione o WhatsApp da FOLHA por meio do número (43) 99869-0068 ou pelo link wa.me/message/6WMTNSJARGMLL1.

Como você avalia o conteúdo que acabou ler?

Pouco satisfeito
Satisfeito
Muito satisfeito
Assine e navegue sem anúncios [+]

Últimas notícias

Continue lendo