Em 2017, o orçamento da Guarda Municipal foi de R$ 19,8 milhões. No ano passado, subiu para R$ 22,7 milhões. Para este ano, estão previstos R$ 21,2 milhões. Com esse investimento, de acordo com a Defesa Social, a corporação atendeu, em 2018, 18.535 chamados, cumpriu 87 mandados de prisão, fez 64 mil patrulhamentos e aplicou 197 termos de constatações de crimes ambientais. Foram 3.512 boletins de ocorrência. Houve um aumento de 54% nas ocorrências de furto, queda de 14% nos roubos e de 43% nos casos de tráfico de drogas.

No ano passado, além de serviços usuais, a corporação recebeu outras duas funções: vigilância da lei que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas nas vias públicas e fiscalização, junto da Sema (Secretaria Municipal do Ambiente) de fogos de artifício com barulho.

Outra atribuição é a Patrulha Maria da Penha, que fez 176 atendimentos a mulheres com medida protetiva decretada pela Justiça e 112 sem medida em 2018. "Durante todo o ano de 2018 foram 934 boletins de ocorrência, cerca de três boletins por dia. Em um comparativo entre 2017 e 2018, diminuiu em 30% o índice de maiores detidos encaminhados e o número de menores apreendidos encaminhados diminuiu 25%. A quantidade de veículos recuperados diminuiu 29% e os casos de perturbação do sossego aumentaram bastante porque começamos a bater mais nisso. Maria da Penha também aumentou bastante, hoje todas as mulheres conhecem o 153, ficou mais difundido", alega o secretário de Defesa Social, Evaristo Kuceki.

Segundo Kuceki, dano e depredação em prédios públicos também aumentaram na comparação dos dois anos, em cerca de 38%, "porque a gente começou a atuar mais nas escolas fazendo mais patrulhamento".

O secretário concorda que as atribuições dos guardas aumentaram muito. "De certa forma, sempre que a gente está envolvido em uma nova atribuição, temos que tirar alguém do patrulhamento. É aí que acontece a invasão de uma escola, de um prédio público. Mas se for olhar todo o nosso trabalho, 90% das nossas ocorrências são via 153, a população liga e o guarda vai lá fazer o boletim de ocorrência. São serviços públicos, bebida, invasão de prédio público. Flagrante é só 8%, que é uma apreensão de uma arma, droga ou algo que é encaminhado", justifica.

O prefeito Marcelo Belinati reconhece que existe uma grande discussão em Londrina em relação à função da Guarda Municipal. "A Guarda Municipal deve cuidar do patrimônio público? Deve auxiliar as ações da polícia, deve ser um trabalho conjunto? Sempre que ocorrem problemas isso acaba aflorando. A gente tem trabalhado muito para encontrar um caminho e atender as demandas da cidade. A gente não pode, por exemplo, buscar o bandido na boca de tráfico e esquecer que tem que cuidar do posto de saúde, da escola. Estamos trabalhando nisso. Tem todo um plano de ter as câmeras de segurança. Isso está sendo trabalhado internamente para que a gente consiga dar esse atendimento."

De acordo com Kuceki, o município possui 360 câmeras, boa parte delas na área central. São 168 na Defesa Social, 102 na Educação, 33 na Fundação de Esportes, 29 na Saúde, 17 na Gestão Pública, 3 na Cultura, 2 no Ambiente e 1 na Agricultura. Cerca de 30% delas estão em manutenção. O recurso para as câmeras vem do Cismel (Consórcio Intermunicipal de Segurança Pública e Cidadania de Londrina e Região).

Segundo a lei federal que regulamenta a guarda, "é de competência geral das guardas municipais a proteção de bens, serviços, logradouros públicos municipais e instalações do município". O diretor operacional da GM, Daniel Sakama, alega que na lei consta que os municípios podem criar a Guarda Municipal para cuidar dos bens, serviços e instalações. "Muita gente tem costume de falar que tem que ser só cuidar de prédios públicos. Mas pode cuidar de serviços também. A guarda está se estruturando para atender serviços, fiscalização, bebida, Maria da Penha, tudo isso é serviço", explica.

No inciso IV da norma consta que a GM pode "colaborar, de forma integrada com os órgãos de segurança pública, em ações conjuntas que contribuam com a paz social". "A lei também fala de apoio a outros órgãos. Nessa integração a gente acaba trabalhando em cima do tráfico porque desse crime que migra o furto. O que furta é o mesmo que é usuário", argumenta Sakama.

Kuceki acrescenta que antes as empresas de monitoramento apenas espantavam o autor do furto. "Hoje a guarda tem o trabalho de flagrante e apresenta para a autoridade. Infelizmente tivemos essas situações [os escândalos], mas em 2017, quando começamos a implantar esse serviço, a guarda foi considerada o melhor serviço".(I.F.)

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