Associação defende direito à morte assistida no Brasil

Após ser o primeiro país da América Latina a aprovar, no último dia 15, no Senado, uma lei que autoriza a eutanásia em certas condições, o debate sobre morte assistida deve ganhar mais força em outros países do continente, como o Brasil.

O direito à morte assistida é uma prática já permitida em 16 países, como Canadá, Holanda, Espanha e Nova Zelândia. No Brasil, o tema vem ganhando impulso nos últimos meses. A recém-criada Eu Decido, primeira associação civil brasileira que atua em defesa da autonomia no fim de vida, foi fundamental para que isso acontecesse. E para que o debate avance, a associação tem participado de discussões com entidades de diferentes setores, e vai iniciar um calendário de eventos online e gratuitos para debater o assunto – o primeiro encontro será realizado no dia 15 de novembro.

A legislação brasileira proíbe a prática e criminaliza a eutanásia e o suicídio assistido. “Quando falamos de autonomia e dignidade no fim da vida, significa olhar para o paciente. O centro da discussão não é o sistema de saúde, o profissional de saúde, religião ou moralidade. É o paciente. Quem diz o que é uma morte digna é a própria pessoa. Para alguns, uma morte digna é receber cuidados paliativos adequados até o fim da vida. Para outros, abreviar a vida para se poupar de um sofrimento considerado intolerável faz mais sentido, e isso precisa ser legítimo”, explica Luciana Dadalto, presidente da Eu Decido, bioeticista, pesquisadora e advogada especialista em direito médico, que esteve em Curitiba recentemente para participar de um evento sobre cuidados paliativos.

“Se conseguirmos olhar sob a perspectiva do paciente no fim da vida, do sofrimento dele, vamos entender que não estamos falando de coisas antagônicas. A dignidade está diretamente relacionada à autonomia. Não é possível ter dignidade sem que eu possa escolher”, pontua. Existem duas formas de morte assistida: por eutanásia e por suicídio assistido. Na eutanásia, quem pratica o ato que vai gerar a morte do paciente é uma terceira pessoa, normalmente um médico que vai administrar uma dose letal de um remédio nesse paciente. Já no suicídio assistido, quem pratica o ato que gera a morte é o próprio paciente, usando um fármaco que foi prescrito por um profissional.

Há países que só permitem uma das práticas e outros em que as duas ocorrem. Apenas a Suíça aceita receber estrangeiros para a morte assistida, na modalidade de suicídio assistido. Foi lá, em outubro do ano passado, que o poeta, compositor e escritor brasileiro Antonio Cícero morreu após passar por este procedimento, levantando um debate efetivo sobre o tema na sociedade brasileira. “Foi um marco, sem dúvida. Até o caso dele, tínhamos notícias de estrangeiros, de alguém que morreu lá do outro lado do mundo, e sempre parecia uma coisa muito distante. Há uma camada da população que, por questões ideológicas, religiosas, morais, vai ser contra e dizer que ‘não quero ouvir’, que isso é um absurdo, imoral e antiético. Mas tem uma parcela que é a favor e outra que está tentando entender tudo isso e que vai dizer que talvez seja a favor em situações específicas”, observa.

Envelhecimento

O debate sobre a morte assistida é um movimento mundial, observa Luciana Dadalto. Com o envelhecimento populacional e os avanços da tecnologia e da ciência, as pessoas estão vivendo mais, no entanto, também estão vivendo mal e desenvolvendo muitas doenças. “Há um movimento global sobre a morte assistida. Se olhar para as artes, veja quantos filmes têm feito essa abordagem. Vários países legislaram sobre a morte assistida, nos últimos dez anos, e isso tem a ver com uma mudança do perfil epidemiológico e as possibilidades de prolongamento artificial da vida”.

Luciana Dadalto, presidente da Eu Decido: “Quando falamos de autonomia e dignidade no fim da vida, significa olhar para o paciente" | Foto: Gustavo Dragunskis

Há diferentes modelos para a prática da morte assistida nos países onde é permitida. Na Espanha, faz-se no serviço público; na Suíça, é sempre privado. “Em todos os países, o ponto em comum é a existência de uma grande burocracia, um processo muito demorado e complexo. E nesse aspecto, essa burocracia é positiva, porque traz segurança jurídica e social, envolve mais de uma análise médica, análise do sofrimento, relatórios psicológico e psiquiátrico, além de um tempo de espera para se ter a certeza que este é um desejo real do paciente”, informa a presidente da associação.

Dessa forma, a associação espera que o modelo que será aplicado aqui no Brasil seja fruto de uma maturidade social conquistada a partir do debate do tema com a sociedade. “Essa discussão é sobre entender a dor do outro e respeito. Em um estado democrático de direito e laico, as pessoas podem ter vontades diferentes, projetos diferentes de vida e está tudo bem. A discussão sobre morte assistida é uma discussão sobre escolha, não é sobre obrigação. Num momento em que houver uma lei sobre o tema, ninguém vai ser obrigado a morrer por morte assistida”, esclarece.

Brasil

Desde agosto, o Brasil integra a Federação Mundial das Associações de Direito de Morrer, que hoje conta com 80 entidades atuando em mais de 30 países - muitas delas criadas nos anos 1980 e 1990. Foi a Eu Decido que colocou o Brasil dentro do mapa das associações que lutam pelo direito à morte assistida. Formalizada em maio deste ano, é composta por mais de 100 médicos, advogados, psicólogos, jornalistas e artistas como Andreas Kisser, guitarrista da banda Sepultura.

Andreas Kisser, guitarrista da banda Sepultura, é membro da associação Eu Decido | Foto: Divulgação

A associação defende o direito à morte assistida de qualquer pessoa maior de 18 anos, capaz para os atos da vida civil, competente para tomar decisões de modo consciente e independente, que tenha um sofrimento intolerável decorrente de uma doença terminal ou incurável, incapacitação grave ou irreversível, ou padecimento em função do envelhecimento avançado. “Isso é o que propomos, mas não existe um critério único. E certamente haverá diferenças daquilo que eventualmente vai ser legalizado no futuro. O que sabemos é que o acesso à morte assistida é uma questão humanitária”, complementa Luciana Dadalto.

Mudanças culturais e sociais

Em longo prazo, o objetivo da Eu Decido é descriminalizar e legalizar a morte assistida, ou seja, ter uma lei específica sobre morte assistida no Brasil que defina procedimentos e etapas, quem vai ter acesso, quem vai diagnosticar, laudar, etc. Mas antes do processo legislativo, é preciso mudança e educação social sobre o tema. “Vamos buscar discussões junto ao Judiciário para pedir o reconhecimento do direito à morte assistida. Aliás, já estamos sendo procurados por pessoas que desejam ajuizar ações no Brasil para isso”, conta Dadalto. “Temos um caminho da legalização, mas há também um caminho mais curto que é conseguir o reconhecimento judicial desse direito para pessoas individuais, como aconteceu na maior parte dos países que hoje tem lei”, explica.

Câncer

Dentre os mitos e preconceitos em torno do tema, um temor que existe é que, em um país com morte assistida, mata-se todo mundo, o pobre, as minorias, como “uma política pública de morte”. Mas isso é algo que não se sustenta em termos estatísticos em nenhum país, segundo a Eu Decido. “Os países que já legislaram sobre o tema mostram que a maioria das pessoas que escolhe morte assistida está recebendo os melhores cuidados paliativos disponíveis. São pessoas que fazem parte de uma camada privilegiada da sociedade, com um diagnóstico de uma doença física, normalmente câncer. Câncer ainda é o maior diagnóstico, digamos, de morte assistida”, esclarece.

Um segundo mito é que todos os médicos serão obrigados a prestar essa assistência. “Vai fazer quem se sentir confortável com isso. Nós estamos falando de um reconhecimento de um direito individual. Então não é uma obrigatoriedade aos profissionais”, observa Luciana Dadalto. “A discussão sobre morte assistida é sobre respeito às diferenças. A diferença de crenças. A diferença daquele que sofre da mesma doença, mas que para um é insuportável e para o outro é suportável. Infelizmente, em temas polêmicos, o respeito é a primeira coisa que se perde, e vira uma briga ideológica”.