Após decisão para reformar muros, governo não garante nova cadeia para Arapongas

Depois que a Justiça condenou o Governo do Paraná a reformar os muros da cadeia pública de Arapongas, a assessoria de imprensa da Sesp (Secretaria Estadual de Segurança Pública e Administração Penitenciária) enviou à FOLHA na manhã desta terça-feira (27) uma nota informando que "estuda constantemente a reestruturação e melhoria das unidades prisionais de forma a dar um alojamento cada vez mais adequado aos presos de todo o Estado".

Segundo o documento, "uma penitenciária para atender a demanda correspondente a de Arapongas e região custaria em torno de R$ 14 milhões. No entanto, o Departamento Penitenciário ressalta que há 15 unidades em construção ou ampliação, sendo uma delas em Londrina, que deve ter 752 vagas, e outras duas em Campo Mourão, que juntas entregarão 598 espaços. Elas auxiliarão no atendimento e custódia dos presos paranaenses do local e das proximidades".

A resposta veio depois que a ação civil do Ministério Público foi acatada pelo juiz Gabriel Rocha Zenun, da 2ª Vara de Fazenda Pública, na sexta passada (23). Nela, o magistrado ordenou que o Estado apresente em até 15 dias um projeto e o cronograma completo da reforma dos muros do presídio de Arapongas, localizado na área central. Se a data for desrespeitada, o governo pode ser multado em até cinco mil reais por dia, podendo chegar ao limite de R$ 200 mil.

O despacho é resultado de um trabalho do Conselho da Comunidade, que comunicou o MP dos riscos de desmoronamento. A Defesa Civil vistoriou a carceragem no dia 18 de outubro e encontrou "deficiências que podem prejudicar a resistência mecânica do muro, o que facilitaria seu tombamento em virtude de quaisquer esforços, exemplificando ações da natureza, como o vento".

O órgão indicou "o isolamento das áreas internas e externas próximas ao muro". A conclusão foi apoiada pela Secretaria de Obras de Arapongas, que considerou os apontamentos do Conselho de Comunidade como "procedentes e que merecem total atenção".

Na condenação, o juiz avaliou que o Estado é omisso "em solucionar os graves problemas do estabelecimento prisional. Salienta-se que a cadeia está situada no centro da cidade, exatamente ao lado de templo religioso e de escola frequenta por crianças e adolescentes. além de diversos outros comércios e residências".