Justiça determina que Estado reforme muros da cadeia de Arapongas

O juiz Gabriel Rocha Zenun, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Arapongas, aceitou em caráter liminar uma ação civil do Ministério Público e determinou que o Governo do Paraná apresente em até 15 dias um projeto e cronograma da reconstrução ou reforma dos muros da cadeia da cidade. Se o prazo não for respeitado, a multa por dia será de cinco mil reais, podendo chegar ao limite de R$ 200 mil. A decisão é da última sexta-feira (23).

De acordo com o promotor Vitor Hugo Nicastro Honesko, responsável pelo processo, o problema surgiu no final do ano passado, quando o Conselho da Comunidade de Arapongas oficiou o MP sobre os riscos de desmoronamento, expondo em risco a vida dos presos, servidores e pedestres. A Defesa Civil entrou na história e vistoriou a carceragem no dia 18 de outubro.

Segundo o órgão, a verificação constatou "deficiências no prédio a prejudicarem a resistência mecânica do muro, o que facilitaria seu tombamento em virtude de quaisquer esforços, exemplificando ações da natureza, como o evento". Os fiscais também notaram rachaduras, infiltrações e que as correções estruturais foram feitas com "material alternativo".

Por causa da situação precária, a Defesa Civil sugeriu "o isolamento das áreas internas e externas próximas ao muro". O entendimento foi reforçado em uma vistoria da Secretaria de Obras de Arapongas. A pasta, no encerramento do trabalho, informou que os apontamentos feitos pelo Conselho de Comunidade "são procedentes e merecem total atenção além de providências".

No processo, o promotor diz ter sido informado pelo Departamento Penitenciário do Paraná (Depen) no final de maio que uma equipe da Assessoria de Projetos estaria elaborando um estudo de viabilidade para contratação do projeto construtivo do muro, mas, até o ajuizamento da ação, as respostas não tinham sido enviadas para o Ministério Público.

"Os documentos colacionados também são suficientes para comprovar a omissão do Estado do Paraná em solucionar os graves problemas do estabelecimento prisional, inclusive no tocante aos muros que cercam o local. Salienta-se que a Cadeia Pública está situada em área central da cidade de Arapongas, exatamente ao lado de templo religioso e bastante próxima deste Fórum e de escola frequentada por crianças e adolescentes, além de diversos outros estabelecimentos comerciais e construções residenciais", escreveu o juiz no despacho.

A FOLHA aguarda manifestação da assessoria da Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesp).