Advogado londrinense aciona o STJ para que filha seja vacinada contra a Covid-19

O advogado de Londrina, Ronan Botelho, impetrou um mandado de segurança no STJ (Superior Tribunal de Justiça) para garantir a vacinação de Covid-19 para a sua filha de sete anos. Na ação, Botelho critica a demora do governo federal em iniciar a imunização de crianças. O processo está sendo analisado em caráter de urgência pelo presidente da Corte, ministro Humberto Martins.

No dia 16 de dezembro, a Anvisa (Agência de Vigilância Sanitária) aprovou a indicação da vacina Pfizer para imunização contra covid-19 em crianças de 5 a 11 anos de idade. Os técnicos da Agência avaliaram que a vacina é segura e eficaz para o público infantil. No entanto, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, declarou que apenas a autorização por parte da Anvisa não é suficiente para o início da vacinação.

O advogado londrinense admite que a decisão de acionar o STJ é uma medida extrema, mas que se tornou necessária em razão do processo burocrático que o governo implantou para a aplicação das vacinas nas crianças. "Há uma burocratização para procrastinar, por algum motivo que não posso afirmar, o processo. É uma repetição do que foi feito com os adultos", afirmou.

Ronan Botelho cita a decisão do governo federal em realizar uma consulta pública sobre a imunização em crianças, além da exigência de prescrição médica para a aplicação das doses. Para o advogado, uma consulta pública neste caso é totalmente inválida, já que as políticas de saúde são um direito universal e não devem ser baseadas na opinião popular.

"O governo se baseia em situações ilógicas, de que não há pressa e nem alarme para agilizar a vacinação. A vacina já foi aprovada nos EUA, na Europa e pela Anvisa. A própria Pfizer já declarou que há vacina para vender, mas ninguém quer comprar. Mesmo que maioria decida não se vacinar, se uma pessoa quiser a vacinação é obrigação do governo fornecer", frisou.

A superintendente do HU (Hospital Universitário de Londrina), Vivian Feijó, ressalta que o número de internações de crianças como Covid-19 não é grande, mas que existem casos graves e, por isso, a vacinação é importante.

"Nós temos uma taxa de ocupação pequena na UTI pediátrica, felizmente, hoje é zero. Ela sempre se manteve baixa, de 0% a 20%, no máximo, durante toda a pandemia. Isso é dado favorável em relação à gravidade da Covid nas crianças, mas existe a gravidade. Se você puder prevenir e salvar uma vida, eu acho que já serve de estímulo e motivação para que a gente possa seguir a ciência e aquilo que ela desenvolveu para proteger a nossa saúde e melhorar a nossa sobrevida", apontou.

Diante da demora do Ministério da Saúde em iniciar a imunização das crianças, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski deu prazo até o dia 5 de janeiro para que o governo dê detalhes sobre a dinâmica da vacinação no público infantil.

No Paraná, a Sesa (Secretaria de Estado da Saúde) informou que o Estado não irá exigir prescrição médica para realizar a imunização. A mesma posição foi anunciada pelo prefeito Marcelo Belinati, em relação a vacinação de crianças em Londrina.

(Colaborou Vitor Ogawa)

Atualizada às 17h46.

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