A possibilidade de inclusão da tilápia na lista brasileira de espécies exóticas invasoras pela Conabio (Comissão Nacional de Biodiversidade), acendeu um intenso debate entre entidades produtoras e órgãos que estudam o peixe. Enquanto o setor produtivo teme a retração e o fim da atividade com a nova classificação, biólogos defendem a rotulação e apontam a necessidade de se estabelecer critérios mais rigorosos para a criação.

A tilápia não é uma espécie de peixe nativa do Brasil. Seu habitat natural é o continente africano, especialmente a bacia do Rio Nilo, local de origem da tilápia-do-nilo (Oreochromis niloticus), que foi introduzida no país entre as décadas de 1970 e 1980, começou a ser cultivada e hoje é líder absoluta da piscicultura brasileira.

Resistente, adaptável e de fácil reprodução, a espécie permitiu que o Paraná se tornasse o maior produtor do Brasil, respondendo por 37% da produção nacional e por 25% da produção de peixes no geral. A produtividade de 50 mil kg por hectare em cada ciclo produtivo é a maior do mundo para tilápia, superando China e Egito, segundo a PeixeBR (Associação Brasileira de Psicultura).

No mercado internacional, a tilápia também representou 94% das exportações na piscicultura brasileira em 2024, totalizando US$ 55,6 milhões. Um crescimento de 138% em valor e 92% em volume em comparação com 2023, de acordo com dados da associação.

PRESSÃO CONTRÁRIA

O diretor de aquicultura da SRP (Sociedade Rural do Paraná) Ricardo Neukirchner, que também é produtor de tilápia, explica que a espécie foi introduzida no Brasil pelo próprio governo para repovoar reservatórios e gerar alimento em diferentes regiões do país. Segundo ele, o peixe já está adaptado e não representa riscos.

“Ela está totalmente ambientalizada em todos os ambientes. Se encontra tilápia em todos os estados, praticamente. Você tem o alevino [peixes filhotes], você tem o pai, tem a mãe, o avô, bisavô, tataravô. Está todo mundo na água vivendo em paz com todos os peixes do ambiente”, argumenta.

No Paraná, somando-se a área de água de tanques ou viveiros exclusivos para cultivo da espécie, há quase 16 mil hectares de produção de tilápia, sem considerar a produção em tanques flutuantes em que os peixes ficam confinados em represas, por exemplo. No Estado, 25 mil produtores rurais dependem dessa atividade, a grande maioria de pequeno ou médio porte.

Não é a primeira vez que a possibilidade de classificação da tilápia como espécie invasora vem à tona. Neukirchner, que também é conselheiro da PeixeBR, reconhece que, de fato, a espécie é exótica, mas é contrário à ideia de classificá-la como invasora.

“Seria um crime fazer isso. A produção de tilápia hoje gera milhões de empregos, um faturamento gigantesco, movimenta o Estado e tudo mais. Se você deixa a tilápia dentro dessa lista, em teoria você não poderia comercializar produtos desses animais. Então você quebra uma cadeia, uma indústria gigantesca. E é uma discussão que não faz sentido no fundo, porque a tilápia está estabelecida, esse é o ponto”, enfatiza.

A classificação ainda não foi feita de forma definitiva, mas diversas entidades, como o Sistema Faep (composto pela Federação da Agricultura do Estado do Paraná, pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Rural do Paraná e pelos sindicatos rurais), a PeixeBR e a própria SRP, já se posicionaram contra a possibilidade ventilada pelo Conabio, que é um órgão vinculado ao MMA (Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima).

“Essa pressão é uma pressão no Brasil inteiro. A expectativa e todas as forças estão sendo feitas para que se derrube isso. A tilápia não pode entrar nessa lista. Uma vez que se coloca isso em um documento, você tem um Ministério Público que vai olhar o documento técnico e não está interessado no que o governo quer. Se cai na mão de pessoas que querem conturbar o ambiente, vira uma confusão”, conclui o diretor de aquicultura da SRP.

CEM PIORES ESPÉCIES

Segundo o biólogo Mário Luís Orsi, do Departamento de Biologia Animal e Vegetal da UEL (Universidade Estadual de Londrina), a classificação proposta pela Conabio é necessária e tem base científica, uma vez que “decisões políticas não alteram o fato de a espécie não ser nativa”.

“Desde [o ano] 2000 pesquisadores de diversas universidades do Brasil vêm alertando para esse modelo da criação da tilápia como carro-chefe que foi adotado no país. Ela é considerada hoje uma das cem piores espécies invasoras do mundo e isso é fato. Centenas de artigos publicados, não só aqui, como no mundo todo. Essa classificação é internacional”, explica.

Orsi é coordenador do Lepib-UEL (Laboratório de Ecologia de Peixes e Invasões Biológicas da UEL) e há 33 anos pesquisa peixes e outras formas de vida invasoras. Ele destaca três principais impactos negativos da tilápia na natureza: dizimar espécies nativas, comprometer a qualidade da água e hospedar patógenos e parasitas.

O pesquisador rebate um dos principais argumentos do setor produtivo, que é o fato da espécie ter chegado ao Brasil há décadas e já ter se estabelecido aqui, estando adaptada ao ambiente e vice-versa. ”Do ponto de vista biológico, a título de exemplo, o mosquito da dengue está há 400 anos aqui no Brasil e ainda causando impactos gigantescos na saúde pública”, compara.

Para o biólogo, que também já participou da elaboração de pareceres técnicos há alguns anos sobre o tema, o problema não é a criação da tilápia em ambientes controlados, mas o manejo descuidado sem a contenção de escapes, possibilitando o acesso do peixe ao ambiente natural, como lagos, represas, ribeirões e bacias hidrográficas inteiras.

“O benefício econômico é evidente. A gente nunca foi contra isso. O problema é o custo ambiental, porque a hora que junta as duas coisas, o custo ambiental é muito maior que o benefício. E o benefício é para poucos, mas o prejuízo é para todos”, lamenta.

Orsi reconhece que o debate entre pesquisadores e produtores é intenso, mas afirma que a decisão deve ser científica, independentemente de pressões políticas. Para o biólogo, a classificação vai beneficiar a própria aquicultura.

“A gente [pesquisadores] na verdade está ajudando. Porque é uma regulamentação para uma produção sustentável. Ninguém é contra a tilápia. Acho que tem mais é que criar. Por que o suíno e a ave são um sucesso [de produção]? Porque eles são tecnificados. Eles trabalham em cima de normatizações sanitárias e ambientais”, pondera.

FIM DA ATIVIDADE

Entidades e produtores temem que a nova classificação da tilápia como espécie invasora determine o fim da produção do peixe no país. Tal argumento ganhou repercussão nacional, motivando uma manifestação oficial do MMA, segundo o qual não há possibilidade de interromper a atividade.

Em nota, o MMA informa que “é importante destacar que a inclusão de uma espécie na lista tem caráter técnico e preventivo, não implicando banimento, proibição de uso ou cultivo. O reconhecimento de espécies exóticas com potencial de impacto sobre a biodiversidade nativa serve como referência técnica para políticas públicas e ações de prevenção e controle”.

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Segundo a pasta, a avaliação é conduzida de forma colegiada por todos os membros da comissão, que reúne representantes de diversos setores do governo e da sociedade. A proposta deve passar por discussão e, eventualmente, aprovação na próxima reunião da Conabio, no dia 8 de novembro.

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