Nova linha de crédito tenta aliviar prejudicados pelo clima

O governo federal anunciou uma nova linha de crédito para aliviar agricultores prejudicados por tragédias climáticas. O investimento total da medida provisória é de R$ 12 bilhões, beneficiando mais de 100 mil agricultores familiares, médios e grandes produtores no país, alcançando 96% dos pequenos e médios produtores inadimplentes ou com dívidas prorrogadas.

O crédito será concedido com juros bem mais baixos do que os praticados pelo mercado. A taxa para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, o Pronaf, será de apenas 6% ao ano.

A nova linha de crédito vai beneficiar produtores rurais e cooperativas de produção agropecuária que tenham tido perda em duas ou mais safras entre 1º de julho de 2020 a 30 de junho de 2025, em decorrência de eventos climáticos adversos.

A iniciativa vai permitir quitação de dívidas em atrasos, entre elas, parcelas ou operações que já tenham sido renegociadas, Cédulas de Produto Rural (CPR) registradas e emitidas por produtores rurais em favor de instituições financeiras, contratadas ou emitidas até 30 de junho de 2024, que estavam em situação de adimplência em 30 de junho de 2024.

O agricultor familiar terá acesso a até R$ 250 mil de crédito, com taxa de juros de 6% ao ano. Já o médio produtor poderá pegar até R$ 1,5 milhão, com taxa de juros de até 8% ao ano. Para os demais produtores estarão disponíveis créditos de até R$ 3 milhões, com taxa de até 10% ao ano.

Segundo o governo, também será disponibilizada linha de crédito rural com recursos livres das instituições financeiras para os produtores que precisam de financiamento acima de R$ 3 milhões. A medida é direcionada para produtores rurais com dificuldades de fluxo de caixa devido ao impacto acumulado de perdas por eventos climáticos adversos. As taxas de juros serão fixadas pelas instituições financeiras.

INSATISFATÓRIA

O economista Salatiel Turra, analista de Desenvolvimento Técnico do Sistema Ocepar, considera que essa medida provisória não é satisfatória porque muitos produtores do Paraná não se encaixam nos critérios definidos.

“Por exemplo, o produtor precisa estar num município onde tenha sido decretado estado de emergência ou de calamidade. Em alguns municípios não foram baixados esses decretos por questões fiscais ou administrativas, sendo que produtores tiveram produtividade abaixo e consequentemente vão ser prejudicados.”

Segundo ele, o Sistema Ocepar está trabalhando junto com a organização das cooperativas brasileiras para criar uma emenda dessa medida provisória que contemple os produtores rurais prejudicados que hoje estão fora dos requisitos.

“Uma das sugestões é que órgãos oficiais do estado e cooperativas agrícolas emitam esse laudo não decretado pelo município para que o produtor rural possa seguir com a linha de financiamento na instituição financeira e consiga renegociar a sua dívida.”

O analista aponta que os preços das commodities caíram bastante, houve uma desestruturação do Proagro e também do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural, com dificuldade de pagamento ou redução dos volumes aportados para esses mecanismos de mitigação de riscos.

Outro apontamento é que, segundo a MP, 10% dos produtores de determinado município precisam estar inadimplentes para a nova linha ser liberada. “O produtor inadimplente pode ficar fora do alcance dessa política pública, então temos que garantir isonomia, todos devem ter os mesmos direitos ao acesso.”

EFETIVIDADE

O presidente interino do Sistema Faep, Ágide Eduardo Meneguette, considera que, apesar de ser uma iniciativa positiva, ainda permanecem muitas dúvidas sobre a real efetividade das contratações. Ele aponta a necessidade de publicação de uma resolução do CMN (Conselho Monetário Nacional) contendo as condições de contratação.

“De positivo, existe a possibilidade de alongamento das atuais dívidas e a possibilidade de os produtores voltarem a buscar crédito no sistema financeiro para realização das safras futuras. De negativo, as incertezas quanto a operacionalizações, prazos, taxas e garantias. A expectativa é termos mais informações nos próximos dias”, pontua.

O dirigente destaca que, a partir de 2020, foram registrados vários eventos climáticos que causaram perdas de produção no estado, como secas e chuvas intensas, que atingiram o Paraná de formas e intensidades diversas. “Certamente, muitos produtores foram atingidos e necessitam deste recurso.”

Meneguette acrescenta que ainda é prematura qualquer orientação aos produtores porque o próprio governo ainda não publicou todas as regras que serão aplicadas.

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“Neste momento, é importante que os produtores realizem um criterioso levantamento de suas dívidas, identificando valores, credores, prazos, situação (se já foi prorrogado ou renegociado) e se seu município decretou situação de emergência. A partir disso, o produtor poderá se habilitar a acessar este crédito e renegociar suas dívidas”, conclui.

REQUISITOS

Podem ser beneficiados com a nova linha: agricultores que acessaram o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf): taxa de apenas 6% ao ano e limite até R$ 250 mil; agricultores que acessaram o Programa de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp): taxa de apenas 8% ao ano, com limite até R$ 1, 5 milhão; demais produtores com dívidas de crédito rural de custeio e de investimento: taxa de apenas 10% ao ano, com limite até R$ 3 milhões; Cédulas de Produto Rural (CPR) registradas e emitidas em favor de instituições financeiras. O prazo de pagamento é de 9 anos, com 1 ano de carência.